norma nº 958/1970

Artigo 1º -
Artigo 2º -
Artigo 3º -
Artigo 4º -
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº958 de 16 de abril de 1,970.-
e q o o a o a am
Guido Belone, Prefeito Municipal de Para
puã, Comarca de Tupã, Estado de São Pay
lo, usando de suas atribuições legais,es
DECRETAs:-
Fica declarado de utilidade pública, afim de ser desa
propriado uma gleba de terras, com a área de 21.225,00
( vinte e um mil, duzentos e vinte e cinco ) metros /
quadrados, localizada nêste Município, na zona rural,
com frente para a Rua Pará, onde mede 195 (cento e no-
venta e cinco) metros, uma das faces onde faz divisa /
com o acesso que liga a cidade à Rodovia Presidente /
Prudente à São José do Rio Pretó, onde mede 112 (cento
e doze) metros, na outra face, medindo 113 (cento e /
treze) metros, onde faz divisa com quem de direito, e
finalmente nos fundos, medindo 195 (cento e noventa e
cinco) metros, onde também faz divisa com quem de di
reito, e que consta pertencer ao Sr. LUIZ DE SOUZA IE
Xo, sendo que de aludida área, já foi desmembrada uma
parte com 712,50 (setecentos e doze metros e cinquenta
centímetros quadrados), que já consta de um termo de
doação ao D.T.Re.
Aludida desapropriação, tem a finalidade específica de
que possa o Município, doar a mesma, a pessoa interes-
sada na instalação de uma granja, e que se comprometa,
e concorde com as exigências do Município, incentivan-
do dessa forma a instalação de hortigranjeiros no Muni
cípio.
O Município, só poderá efetuar pagamentos até a impor-
tência de Nert2.000,00 ( dois mil cruzeiros novos ), /
na referida desapropriação, e se por ventura na avalia
ção ficar constatado um maior valôr no terreno, essgs
despesas correrão por conta da pessõa que fôr a vence-
dora no processo de doação a ser efetuado,
Este Decreto entra em vigôr, na data de sua publicação.
continua fls. O sósisssids
Prefeitura Municipal de Parapuã
fls, 2.-
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 16 de abril de
1.970 ( hum mil novecentos e set
ÚIDO BELONE -
Proímito Municipal
Publicado e Registrado, na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Farapuã, na data supra e afixado no ly
gar de ec ostume,-