| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 950 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 769 DE 03 DE MARÇO DE 1970, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 40.400,00 (QUARENTA MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS NOVOS), DESTINADA A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE |
| native_id | 3969 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO Guido Belone, Prefeito Municipal de Pa rapuã, Comarca de Tupã, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições le gaiS, cccocnoncnco coeso noso ts sos ss sas DECRETAs- Artigo 19 - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapuê, para o disposto no Artigo 1º da Lei Municipal nº 769 de 03 de março de 1.970, combina do com o Artigo 42 da Lei Federal nº 4,320 de 17 de março de 1.964, um crédito suplementar na im - portância de Ner40.1400,00 (quarenta mil e quatro centos cruzeiros novos), destinada a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente: CÂMARA MUNICIPAL 3.0.0,0.0.0 = Despesas Correntes 3.d.0.0.0.0 - Despesas de Custeio aí 3.1.3.0.0.0 - Serviços de Terceiros 02 - Publicações e Publicidades... «Neri 500,00 05 - Serviços de Impressos, recortes, encadernação e assinaturas de órgãos oficiais...cecccr cce se cNcrf 800,00 06 - Outros Serviços «cccecosco oco NCry 800,00 3.1.4.0.0.0 - Encargos diversos ok - Café e diversos ..ceccccccscccNeri 500,00 05 - Outros encargos .ecescco secos oNCrE "500,00 Gabinete do Prefeito 3.0.0.0.0-2 - Despesas Correntes 3.1.0.0.0.2 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.0,.2 - Material de Consumo ok - Outros materiais ... 000 co seo e «NCry 1.500,00 3.1,.3.0.0.2 - Serviços de Terceiros 03 - Serviços Técnicos e especiali- zados. cececccocorco rc oro sec 0 o NCHI 1.000,00 O4 - Fretes, Carretos, Telegramas e Prefeitura Municipal de Parapuã fls. - a ESTADO DE SÃO PAULO 05 - Serviços de impressão, enca dernação, recortes e assina turas de órgãos oficiais... «Ncr$ 06 - Caixa Postal e sêlos ces... «NCr$ 08 - Serviços funerais... ce sc eco c«NCr! 09 - Outros serviços cecesescoc cc sNCIrÊ 3.1.4,0,0.2 - Encargos Diversos 09 - Despesas miudas de pronto pa- ERNONSO: ce Saiciaa anda e ban ORA 10 - Outros encargos .eseccsccesccNCri 3.1.4.0.0,2 - Despesas de Exercícios Anteriores 02 - Material de Consumo .....ceceNcri 03 - Serviços de Terceiros ..ccc««Ncrit Ok - Encargos Diversos ceccesc src sNCri SECRETARIA 3.0.0.0.0.2 - Despesas Correntes 3.1.0.0.0,2 - Despesas de Custeio 3.1.3.0.0.2 - Serviços de Terceiros 02 - Outros Serviços .ccceses soca NCrI 3.1.4,0.0.2 - Encargos Diversos 02 - Despesas miudas de pronto pa- gamento .ecsccerorere coco sas NCR) 03 - Outros encargos ...eccocsss ess NCr) SERVIÇOS DA FAZENDA Contadoria 3.0.0.0.1.6 - Despesas Correntes 3.1.0.0.1.6 - Despesas de Custeio 3.1.3.0.1.6 - Serviços de Terceiros 02 - Outros Serviços ccsseces ce ss eNCP Encargos Diversos 03 - Outros encargos .cesccss os es NCrÊ DE O E (a) Gabinete da Chefia do Serviço 3.0.0.0.9.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0.9.0 - Despesas de Custeio 301.3.0.9.0 - Serviços de Terceiros 02 - Outros Serviços .esesecce ses «NCrI 3.1.4.0.9.0 - Encargos Diversos 03 - Outros Encargso ccccrcsc ec sc sNCIS 3.1.4.0,1.6 800,00 300,00 700,00 1.500,00 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 500,00 500,00 500,00 800,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 Prefeitura Municipal de Parapuã fls. B.- ESTADO DE SÃO PAULO Serviço Municipal de Estradas de Rodagem 3.0.0.0.42 - Despesas Correntes 3.1.0.0.4,2 - Despesas de Custeio 3.1,2.004,2 - Material de Consumo 05 - Outros materiais ..ecccce.000 e «NCr$ 1.500,00 3.1.3.0.42 - Serviços de Terceiros 03 - Outros Serviços ..cocc cone cs o oNCriy 1.000,00 3.1.4.0.4.2 - Encargos Diversos 03 - Outros Encargos .ececcc ces ves eNCr% 1.000,00 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Primário 3.0.0.0.6.1 - Despesas Correntes 3.1.0.0,6.1 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.6,1 - Material de Consumo Ok - Outros materiais .ecececc co ce «NCIS 1.000,00 SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Serviço de Saúde 3.0.0.0.7.1 - Despesas Correntes 3.1.0.0.7.1 - Despesas de Custeio 3.1.3.0.7.1 - Serviços de Terceiros 02 - Serviços clínicos e de hospi- talização cceccccc cocos cocos o «NO 1.000,00 03 - Transportes e Carretos ...«««ceNcriy 500,00 0) O (o) Setor de Águas e Esgôtos 3.0.0.0.9.1 - Despesas Correntes 3.1.0.0.9.1 = Despesas de Custeio 3.1.2.0.9.1 - Material de Consumo 02 - Outros materiais .ccosccr cce NCPS 500,00 3.1.3.0.9.1 - 02 - Outros Serviços ..cececesescsNcrb 3.500,00 3.1.4,0.9.1 - 02 - Despesas miudas de pronto pa- gamento .ocencrco crer or vo vs o NOTE 500,00 03 - Outros encargos .ccececcs soe NC 500,00 Setor de Praçss, Parques e Jardins 3.0.0.0.9.5 - Despesas Correntes 3.1.0.0.9.5 - Despesas de Custeio 3.1.3.0.9.5 - Serviços de Terceiros 02 - Outros Serviços .ccocosvo se ceNCri 500,00 Prefeitura Municipal de Parapuã fls. he- ESTADO DE SÃO PAULO 3.1.4,0.9.5 - Encargos Diversos 01 - Despesas miudas de pronto pa- gamento coccscocecerronssa ce sc «NCrI 800,00 02 - Outros encargos .ecesesco ses sc sNCrit 500,00 Setor de Mercados, feiras e matadouro 3.0.0.0.9.6 - Despesas Correntes 3.1.0.0.9.6 - Despesas de Custeio 3.1.2.0.9.6 - Material de Consumo 03 - Outros materiais ..ccococ coco osNCrij 800,00 Setor de Cemitérios 3.0.0.0.9.7 - Despesas Correntes 3.1.0.0.9.7 - Despesas de Custeio 3.1.2.0,9.7 - Material de Consumo 03 - Outros materiais .ecccose cocos aNCr 800,00 3.1.3.0.9.7 - Serviços de Terceiros 02 - Outros Serviços .cesesescessccsNCry 700,00 3.1.4,0.9,7 - Encargos Diversos 01 - Despesas miudas de pronto paga mento. cccesssssco cosas oca c esa aNCrY 800,00 02 - Outros Encargos ..cecercc coco o NCriy 800,00 Total .cecorcococone sense rosas o NCHLO 400,00 Parágrafo único - O crédito aberto no Artigo 1º, retroargirão à partir de 3 de março de 1.970. Artigo 2º - fiste Decreto entra em vigôr, na data de sus publica ção. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. BIDÓ BELONE - Prefeito Mus iatmal Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuê, na data supra e afixado no / lugar de costume, - SUMIE IKEDA DOS SANTOS Sacratário