| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 939 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | FICA NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 771 DESTA DATA, TRANSFERIDO O SR. NELSON DE SOUZA MENDES, DO CARGO DE PEDREIRO, PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADO PELO DECRETO Nº 893 DE 17/10/69, PARA O CARGO DE PEDREIRO, CRIADO PELA LEI Nº 771, E SEM PREJUÍZOS DAS VANTAGENS ADQUIRIDAS NO CARGO ANTERIOR |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 939 de 03 de março de 1.970.- Guido Belone, Prefeito Municipal de Pa rapuã, Comarca de Tupã, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições le gais, EEE EEE) Artigo 1º - Fica nos têrmos do artigo 2º da Lei Municipal nº 771 desta data, TRANSFERIDO o Sr. NELSON DE SOUZA MENDES, do cargo de PEDREIRO, para cujas funções / foi nomeado pelo Decreto nº 893 de 17/10/69, para ” o cargo de PEDREIRO, criado pela Lei nº 771, e sem prejuizos das vantagens adqueridas no cargo ante - rior. Artigo 2º - Nos têrmos do artigo 10 (déz) da Lei nº 771, desta data, os efeitos do artigo 1º do presente DECRETO, retroargirão a partir do dia 1 (um) de fevereiro / de 1.970. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigôr na presente data. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 3 de março de (a) Guido Belone Prefeito Municipal PUBLICADO E REGISTRADO, na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, na data supra e afixado no lugar de costume, - —— S$ecdos (a) Sumie Ikeda dos Santos Secretario