| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 938 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | FICA NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 771 DESTA DATA, TRANSFERIDO O SR. BENJAMIM LIMA DA SILVA, DO CARGO DE PEDREIRO, PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADO PELO DECRETO Nº 894 DE 17/10/69, PARA O CARGO DE PEDREIRO, CRIADO PELA LEI Nº 771, E SEM PREJUÍZOS DAS VANTAGENS ADQUIRIDAS NO CARGO ANTERIOR |
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DECREI Artigo 1º - Artigo 2º - Artigo 3º - Artigo 4º - PUBLICADO pal de Para Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO Guido Belone, Prefeito Municipal de Pa rapuã, Comarca de Tupã, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições le gais, roca once once na none. A: Fica nos têrmos do artigo 2º da Lei Municipal nº 771 desta data, TRANSFERIDO o Sr. BENJAMIM LIMA DA SILVA, do cargo de PEDREIRO, para cujas funções / foi nomeado pelo Decreto nº 894 de 17/10/69, para o cargo de PEDREIRO, criado pela Lei nº 771, e sem prejuizos das vantagens adqueridas no cargo ante - rior. Nos têrmos do artigo 10 (dez) da Lei nº 771, desta data, os efeitos do artigo 1º do presente DECRETO, retroargirão a partir do dia 1 (um) de fevereiro / de 1.970. Este Decreto entrara em vigor na presente data. Revogam-se as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 3 de março de 1.970. (hum mil novecentos e - (a) Guido Belone Prefeito Municipal E REGISTRADO, na Secretaria da Prefeitura Munici - puê, na data supra e afixado no lugar de costume,- Solos (a) Sumie Ikeda dos Santos Secretário