br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 923/1970

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 923 / 1970
Date — (no dated record)
EmentaFICA NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 771 DESTA DATA, TRANSFERIDO O SR. RAUL MACIEL DA CRUZ, DO CARGO DE TRATORISTA MECÂNICO, PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADO PELO DECRETO 651 DE 1 DE JULHO DE 1966, CARGO ESSE, EXTINTO PELA REFERIDA LEI, TRANSFERIDO PARA O CARGO DE TRATORISTA MECÂNICO, CRIADO PELA LEI Nº 771 DE 3/3/70, SEM PREJUÍZO DAS VANTAGENS ADQUIRIDAS NAS FUNÇÕES ANTERIORES
native_id3996

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
O Sr. Guido Belone, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Tupã, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica nos têrmos do artigo 2º da Lei Municipal nº 771
de 3 de março de 1.970, TRANSFERIDO o Sr. RAUL MACIEL
DA CRUZ, do cargo de Tratorista Mecânico, para cujas
funções foi nomeado pelo Decreto 651 de 1 de julho de
1.966, cargo êsse, extinto pela referida Lei, transfe
rido para o cargo de TRATORISTA MECÂNICO, criado pela
Lei nº 771 de 3/3/70, sem prejuizo das vantagens ad -
queridas nas funções anteriores.
Artigo 22º - Nos têrmos do Artigo 10 (déz) da Lei nº 771 de 03 de
março de 1.970, os efeitos do artigo 1º do presente /
Decreto, retroargirão a partir de 1 (um) de fevereiro
de 1.970.
Artigo 3º - Este DECRETO entrara em vigôr na presente datas
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 3 (três) de mar-
(a) Guido Belone
Prefeito Municipal
PUBLICADO E REGISTRADO, na Secretaria da Prefeitura Municipal /
de Parapuã, na data supra e afixado no lugar de costume,-
(a) Sumie IxXeda dos Santos
Secretário

open original →