| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 795 / 1968 |
| Date | 1968-10-25 |
| Ementa | FICA CONSIDERADO "PONTO FACULTATIVO" NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O PRÓXIMO DIA 28 (VINTE E OITO) DO CORRENTE, DATA CONSAGRADA ESPECIALMENTE AO "FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL", NOS TERMOS DO ARTIGO 256 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS) DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DECRETO LEI Nº 13030 DE 28/10/1942 |
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p PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO gi PEGRITO Nº 795 DE 25.10.1.968.- Afonso João Lopes, Prefeita Municipal - de Parapuã, Comarca de Tupã, Estado de- São Paulo, usando das atribuições que - lhe são conferidas por lel..ccesescsses ARTIGO 1º - Fica considerado "Fonto Facultativo" nas Reparti- ções Públicas Municipais, o próximo dia 28 (vinte e oito) do corrente, data consagrada especialmente ad "FUNCIONÁ-IO PÚBLICO MUNICIPAL", nos têrmos do Artigo 256 (dúzentos e cincoenta e seis) do Esta- tuto dos Funcionários públicos Civis dos Municí- pios do Estado de São Paulo, Decreto Lei nº 13 030 de 28.10.1.942.- ARTIGO 2º —- Este Decreto entrará em vigôr na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário.- Prefcitura Municipal de Parapuã, aos 25 (vinte e -— cinco) de outubro de 1 968 (mil novecentos e sessen ta e oito). nso João Lopes. Prefeito Municipal.- PUBLICADO E REGI SIRADO na Secreturia da Prefeitu- ra Municipal de Parapuã, na data ra e afixado- em lugar de costume.- Secretário .—