| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2099 / 2002 |
| Date | 2002-03-06 |
| Ementa | ALTERA SALARIO DIRETOR DE ESCOLA |
| native_id | 4129 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N.º. 2.099 DE 06 DE MARÇO DE 2.002. “ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 2.079, DE 26/9/2.001” CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- Artigo 1º - Fica alterado o anexo I dos cargos em Comissão, da Lei Municipal n.º 2.079, de 26 de setembro de 2.001, especificamente o vencimento do cargo de Diretor de Escola Municipal, para R$ 694,06 ( seiscentos e noventa e quatro reais e seis centavos . Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 06 de março de 2.002 CECILIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente