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← Parapuã (SP)

norma nº 2090/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2090 / 2001
Date 2001-12-19
EmentaDOAR FRANGOS AO FUNCIONÁRIOS
native_id4138

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LEI N.º 2.090 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.001. 
1
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR E DOAR FRANGOS AOS 
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS”. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita 
Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado 
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber 
que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, 
APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA em redação 
final a seguinte Lei:- 
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado adquirir e doar até 02 (dois) 
frangos para cada Funcionário Público Municipal ativos e inativos, no final do exercício de 2.001. 
Artigo 2º - Para cumprimento do que trata o artigo 1º, serão utilizados os recursos da 
dotação orçamentária a seguir:- 
Órgão 02 Chefia do Executivo 
Unidade 01 Gabinete do Prefeito 
3.1.3.2.00.0000-018 Outros Serviços e Encargos 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 19 de dezembro de 2.001. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 

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