| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2089 / 2001 |
| Date | 2001-12-19 |
| Ementa | MÃO DE OBRA GRANJA KANEKO |
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LEI N.º 2.089 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.001. 1 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER MÃO DE OBRA NA REMOÇÃO DA GRANJA DO KANEKO”. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a ceder mão de obra na remoção da Granja do Kaneko, para liberação de área adquirida pela Municipalidade. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 19 de dezembro de 2.001. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente