norma nº 3758/2013

DECRETO Nº 3.758, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013. 
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“DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO E CANCELAMENTO DE SALDO EM DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
DECRETA: 
Artigo 1º- Fica reduzido na contadoria municipal o valor de R$ 
1.421.552,79 (um milhão, quatrocentos e vinte e um mil, quinhentos e cinquenta e dois 
reais, e setenta e nove centavos), na dotação orçamentária abaixo discriminada: 
ÓRGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 
0012 EDUCAÇÃO 
0012 0365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
0012 0365 0008 EDUCAÇÃO PARA TODOS 
0012 0365 0008 2 020 Manutenção das Creches Municipais 
Fonte de Recurso: 002 – Transferências e Convênios Estadual – V 
Aplicação: 21010 – Educação Infantil FDE 
CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA VALOR – R$ 
02.07.0012.0365.0008.44.90.51.0000-219 OBRAS E 
INSTALAÇÕES 
1.421.552,79 
Artigo 2º- A presente redução cancela o saldo não utilizado do crédito 
suplementar especial da dotação orçamentária acima mencionada, por excesso de 
arrecadação. 
DECRETO Nº 3.758, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013. 
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Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, em 31 de dezembro de 2013. 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN 
Prefeito Municipal 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra.
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Coordenador de Administração e Planejamento