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← Parapuã (SP)

norma nº 2083/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2083 / 2001
Date 2001-10-20
EmentaALTERA ROTEIRO DE ÁREA
native_id4145

Documents (1)

texto integral #

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 LEI N.º 2.083 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.001. 
1
“ALTERA ROTEIRO DA ÁREA RURAL TRASFORMADA EM ÁREA URBANA, PELA 
LEI MUNICIPAL N.º 1.997, DE 19 DE OUTUBRO DE 1.999”. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita 
Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado 
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber 
que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, 
APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA em redação 
final a seguinte Lei:- 
Artigo 1º - Fica alterado o artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.997, de 19 de 
outubro de 1.999, o roteiro e fração da área rural transformada em área urbana, ficando assim 
constituído:- Inicia-se no ponto "01" e segue azimute 190º 39'42" na distância de 65,00 metros, 
confrontando com terras de Francisco Chagas ou sucessores, até encontrar o ponto "02", daí vira a 
direita e segue azimute 65º 23'59", com distância de 42,00 metros até o ponto "03", confrontando 
com área remanescente da mesma, daí vira à direita e segue com azimute de 155º 46'09" e com 
distância de 65,00 metros até o ponto "04", confrontando ainda com o remanescente da mesma, daí 
vira à direita e segue azimute 253º 58'20' na distância de 80,00 metros, confrontando com a 
marginal de acesso até o ponto "01", ponto inicial e final, fechando o polígono de forma irregular, 
totalizando a área de 3.687,95 m
2
 ou 0,3688 hectares. 
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 20 de novembro de 2.001. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 

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