| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2083 / 2001 |
| Date | 2001-10-20 |
| Ementa | ALTERA ROTEIRO DE ÁREA |
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LEI N.º 2.083 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.001. 1 “ALTERA ROTEIRO DA ÁREA RURAL TRASFORMADA EM ÁREA URBANA, PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.997, DE 19 DE OUTUBRO DE 1.999”. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- Artigo 1º - Fica alterado o artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.997, de 19 de outubro de 1.999, o roteiro e fração da área rural transformada em área urbana, ficando assim constituído:- Inicia-se no ponto "01" e segue azimute 190º 39'42" na distância de 65,00 metros, confrontando com terras de Francisco Chagas ou sucessores, até encontrar o ponto "02", daí vira a direita e segue azimute 65º 23'59", com distância de 42,00 metros até o ponto "03", confrontando com área remanescente da mesma, daí vira à direita e segue com azimute de 155º 46'09" e com distância de 65,00 metros até o ponto "04", confrontando ainda com o remanescente da mesma, daí vira à direita e segue azimute 253º 58'20' na distância de 80,00 metros, confrontando com a marginal de acesso até o ponto "01", ponto inicial e final, fechando o polígono de forma irregular, totalizando a área de 3.687,95 m 2 ou 0,3688 hectares. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 20 de novembro de 2.001. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente