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← Parapuã (SP)

norma nº 2077/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2077 / 2001
Date 2001-07-18
EmentaAUTORIZA REPASSE A ENTIDADES 2.002
native_id4151

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texto integral #

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LEI N.º 2.077 DE 18 DE SETEMBRO DE 2.001. 
1
“ AUTORIZA REPASSAR AJUDA FINANCEIRA À ENTIDADES SEM FINS 
LUCRATIVOS, E TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS À CONSÓRCIOS 
INTERMUNICIPAIS "
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita 
Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado 
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber 
que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, 
APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA em redação 
final a seguinte Lei:- 
Artigo 1º - Fica o executivo municipal, autorizado a repassar ajuda financeiras às 
entidades do município, e transferências multigovernamentais à Consórcios Intermunicipais 
durante o exercício de 2.002, como segue:- 
Nº.ordem Entidades Valores em reais 
01 Irmandade da Santa Casa de Mis. De Parapuã 120.000,00 
02 Lar dos Velhos de Parapuã 7.000,00 
03 Associação dos Usuários do Centro Comunitário 7.000,00 
04 Roupeiro de Santa Rita de Cássia de Parapuã 7.000,00 
05 Associação Beneficente da Vila Santa Helena 7.000,00 
06 Lar Esperança de Parapuã LEP 7.000,00 
07 Clube do Garoto de Parapuã 7.000,000 
08 Armazém Comum. via Ass. dos Prod. Rur. Parapuã 10.000,00 
09 Fundo Social de Solidariedade de Parapuã 7.000,00 
10 Comissão Municipal de Esportes - CME 10.000,00 
Consórcios Intermunicipais 
01 Consórcio Intermunicipal para tratamento de 
Disposição final do lixo 
57.000,00 
02 Consórcio Intermunicipal de Patrulhas Agrícolas 20.000,00 
03 Consórcio Intermunicipal de Saúde da Alta Paulista 12.000,00 
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotações próprias e 
repasses governamentais consignadas no exercício de 2.002, suplementadas se necessário. 
LEI N.º 2.077 DE 18 DE SETEMBRO DE 2.001. 
2
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, 18 de setembro de 2.001. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 

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