| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2077 / 2001 |
| Date | 2001-07-18 |
| Ementa | AUTORIZA REPASSE A ENTIDADES 2.002 |
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LEI N.º 2.077 DE 18 DE SETEMBRO DE 2.001. 1 “ AUTORIZA REPASSAR AJUDA FINANCEIRA À ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, E TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS À CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS " CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- Artigo 1º - Fica o executivo municipal, autorizado a repassar ajuda financeiras às entidades do município, e transferências multigovernamentais à Consórcios Intermunicipais durante o exercício de 2.002, como segue:- Nº.ordem Entidades Valores em reais 01 Irmandade da Santa Casa de Mis. De Parapuã 120.000,00 02 Lar dos Velhos de Parapuã 7.000,00 03 Associação dos Usuários do Centro Comunitário 7.000,00 04 Roupeiro de Santa Rita de Cássia de Parapuã 7.000,00 05 Associação Beneficente da Vila Santa Helena 7.000,00 06 Lar Esperança de Parapuã LEP 7.000,00 07 Clube do Garoto de Parapuã 7.000,000 08 Armazém Comum. via Ass. dos Prod. Rur. Parapuã 10.000,00 09 Fundo Social de Solidariedade de Parapuã 7.000,00 10 Comissão Municipal de Esportes - CME 10.000,00 Consórcios Intermunicipais 01 Consórcio Intermunicipal para tratamento de Disposição final do lixo 57.000,00 02 Consórcio Intermunicipal de Patrulhas Agrícolas 20.000,00 03 Consórcio Intermunicipal de Saúde da Alta Paulista 12.000,00 Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotações próprias e repasses governamentais consignadas no exercício de 2.002, suplementadas se necessário. LEI N.º 2.077 DE 18 DE SETEMBRO DE 2.001. 2 Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 18 de setembro de 2.001. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente