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← Parapuã (SP)

norma nº 2072/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2072 / 2001
Date 2001-08-16
EmentaDESAPROPRIAÇÃO DE LOTE URBANIZADOS
native_id4156

Documents (1)

texto integral #

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LEI N.º 2.072 DE 16 DE AGOSTO DE 2.001. 
1
“DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE LOTES URBANIZADOS PELA 
MUNICIPALIDADE ”. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita 
Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado 
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber 
que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, 
APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA em redação 
final a seguinte Lei:- 
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Parapuã, autorizada a fazer desapropriação 
amigável ou judicial dos lotes urbanizados n.º s 01,02,07,08,11,12,13,14 e 15 da quadra 158, da 
planta geral da cidade. 
Artigo 2º- Os lotes de que trata este artigo estão avaliados em R$ 1.700,00 ( Um mil e 
setecentos reais), cada lote , perfazendo um total de R$ 15.300,00 ( quinze mil e trezentos reais), 
contendo as seguintes medidas e confrontações: Lote 01. – Com área de 450,00 m2, medindo 15 
metros de frente por 30 metros da frente aos fundos, confrontando pela frente com a Rua Pará, de 
um lado com o a Rua Cuiabá com a qual faz esquina, de outro com o lote n. 02 e nos fundos com o 
lote n. 07: Lote 02. - Com área de 450,00 m2, medindo 15 metros de frente por 30 metros da 
frente aos fundos, confrontando pela frente com a Rua Pará, de um lado com o lote n. 01, de outro 
lado com o lote n. 03 e nos fundos com o lote n. 07; Lote 07. - Com área de 675,00 m2, medindo 
15 metros de frente por 45 metros da frente aos fundos, confrontando pela frente com a Rua 
Cuiabá, de um lado com o lote n. 08, de outro lado com os lotes ns. 01, 02, 03 e nos fundos com o 
lote n. 09; Lote 08 - Com área de 675,00 m2, medindo 15 metros de frente por 45 metros da frente 
aos fundos, confrontando pela frente com a Rua Cuiabá, de um lado com o lote n. 07, de outro lado 
com os lotes ns. 11, 12, 13 e nos fundos com o lote n. 10; Lote 11 - Com área de 450,00 m2, 
medindo 15 metros de frente por 30 metros da frente aos fundos, confrontando pela frente com a 
Rua Maranhão, de um lado com a Rua Pará com a qual faz esquina, de outro com o lote n. 12 e nos 
fundos com o lote n. 08; Lote 12 - Com área de 450,00 m2, medindo 15 metros de frente por 30 
metros da frente aos fundos, confrontando pela frente com a Rua Maranhão, de um lado com o lote 
n. 11, de outro lado com o lote n. 13 e nos fundos com o lote n. 08; Lote 13 - Com área de 450,00 
m2, medindo 15 metros de frente por 30 metros da frente aos fundos, confrontando pela frente com 
a Rua Maranhão, de um lado com o lote n. 12, de outro lado com o lote n. 14 e nos fundos com o 
lote n. 08; Lote 14 - Com área de 450,00 m2, medindo 15 metros de frente por 30 metros da frente 
aos fundos, confrontando pela frente com a Rua Maranhão, de um lado com o lote n. 13, de outro 
lado com o lote n. 15 e nos fundos com o lote n. 10; Lote 15 - Com área de 450,00 m2, medindo 15 
metros de frente por 30 metros da frente aos fundos, confrontando pela frente com a Rua 
Maranhão, de um lado com o lote n. 14, de outro lado com o lote n. 16 e nos fundos com o lote n. 
10.
LEI N.º 2.072 DE 16 DE AGOSTO DE 2.001. 
2
Artigo 3º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão a conta de dotações 
próprias, consignadas do orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Artigo 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 16 de agosto de 2.001. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 

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