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← Parapuã (SP)

norma nº 2060/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2060 / 2001
Date 2001-05-08
EmentaABRE CREDITO SUPLEMENTAR
native_id4168

Documents (1)

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LEI N.º 2.060, DE 08 MAIO DE 2.001
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“ AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES A 
DOTAÇÕES QUE ESPECÍFICA." 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita 
Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de 
São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ela 
SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- 
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Fiscal 
do Município aprovado pela Lei n. 2.038 de 05 de dezembro de 2.000, crédito suplementar no 
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em favor das seguintes dotações orçamentárias: 
Órgão - 04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
Unidade - 04 CULTURA 
0008 - EDUCAÇÃO E CULTURA 
00080048 - Cultura 
000800480247 - Difusão Cultural 
0008004802471.018 - Equipamento e Material Permanente 
4.1.2.0.00.0000 - 049 - Equipamento e Material Permanente ........................... R$ 16.000,00 
0008004802472-033 
3.1.2.0.00.0000-047- Material de Consumo......................................................R$ 1.000,00 
3.1.3.2.00.0000-048 - Outros Serviços e Encargos...........................................R$ 3.000,00 
TOTAL..............................................................................................................R$ 20.000,00 
Artigo 2º - O crédito suplementar referido no artigo anterior será coberto 
com recursos a que alude a Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1.964, em seu artigo 43, § 
1º, inciso III, proveniente da redução das dotações orçamentárias seguintes, no valor de R$ 
20.000,00 (vinte mil reais): 
Órgão - 06 DEPARTAMENTO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
Unidade 03 - PREVIDÊNCIA 
0015 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
00150082 - Previdência 
00150084 - Programa de Formação do Patrimônio Serv. Publico 
00150084092 - Previdência Social a Segurados 
001500840922.005 - PASEP 
3.2.8.0.00.0000-101 - Contribuição para formação do PASEP......................... R$ 20.000,00 
LEI N.º 2.060, DE 08 MAIO DE 2.001
2
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
 Prefeitura Municipal de Parapuã, 08 de maio de 2.001 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 

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