| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2060 / 2001 |
| Date | 2001-05-08 |
| Ementa | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR |
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LEI N.º 2.060, DE 08 MAIO DE 2.001 1 “ AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES A DOTAÇÕES QUE ESPECÍFICA." CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- Artigo 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Fiscal do Município aprovado pela Lei n. 2.038 de 05 de dezembro de 2.000, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em favor das seguintes dotações orçamentárias: Órgão - 04 DEPTO. DE EDUCAÇÃO E DESPORTO Unidade - 04 CULTURA 0008 - EDUCAÇÃO E CULTURA 00080048 - Cultura 000800480247 - Difusão Cultural 0008004802471.018 - Equipamento e Material Permanente 4.1.2.0.00.0000 - 049 - Equipamento e Material Permanente ........................... R$ 16.000,00 0008004802472-033 3.1.2.0.00.0000-047- Material de Consumo......................................................R$ 1.000,00 3.1.3.2.00.0000-048 - Outros Serviços e Encargos...........................................R$ 3.000,00 TOTAL..............................................................................................................R$ 20.000,00 Artigo 2º - O crédito suplementar referido no artigo anterior será coberto com recursos a que alude a Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1.964, em seu artigo 43, § 1º, inciso III, proveniente da redução das dotações orçamentárias seguintes, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais): Órgão - 06 DEPARTAMENTO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA Unidade 03 - PREVIDÊNCIA 0015 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 00150082 - Previdência 00150084 - Programa de Formação do Patrimônio Serv. Publico 00150084092 - Previdência Social a Segurados 001500840922.005 - PASEP 3.2.8.0.00.0000-101 - Contribuição para formação do PASEP......................... R$ 20.000,00 LEI N.º 2.060, DE 08 MAIO DE 2.001 2 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 08 de maio de 2.001 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente