| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3755 / 2013 |
| Date | 2013-12-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISOS III E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.691 DE 21/12/2012, E ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISOS II E III, DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964 |
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DECRETO Nº 3.755, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013. 1 “DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISOS III E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.691 DE 21/12/2012, E ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISOS II E III, DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964”. SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal nº 2.691 de 21/12/2012, artigo 5º, incisos III e IV e Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo 1º, incisos II e III, a importância de R$ 3.012.105,12 (Três Milhões, Doze Mil, Cento e Cinco Reais e doze Centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: SUPLEMENTAÇÃO: Valor ORGÃO: 01- LEGISLATIVO UNIDADE:- 01-CÂMARA MUNICIPAL 3 3 90 39.00000-008-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 6.000,00 ORGÃO: 02-EXECUTIVO UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3 1 90 11.00000-014-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Civil R$ 8.348,00 3 3 90 30.00000-015-Material de Consumo R$ 50,00 3 3 90 36.00000-016-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.000,00 3 3 90 39.00000-017-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 47.945,00 4 4 90 52.00000-019-Equip. e mat. Permanente R$ 3.000,00 UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 1 90 11.00000-021-Venctos e Vant. Fixas- Pes.Civil R$ 99.200,00 3 3 90 30.00000-022-Material de Consumo R$ 1.540,00 3 3 90 39.00000-024-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 14.368,00 4 4 90 52.00000-025-Equip. e Mat. Permanente R$ 1.000,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 1 90 13.00000-028-Obrigações Patronais R$ 78.000,00 3 1 90 91.00000-029-Sentenças Judiciais R$ 25.000,00 DECRETO Nº 3.755, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013. 2 3 3 70 41.00000-030-Contribuição R$ 5.000,00 3 3 90 39.00000-033-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 67.845,21 3 3 90 47.00000-034-Obrig. Tribut. e Contributivas R$ 21.722,00 3 3 90 91.00000-035-Sentenças Judiciais R$ 34.000,00 3 1 90 01.00000-039-Aposentadorias e Reservas R$ 11.486,00 3 1 90 03.00000-040-Pensões R$ 62.042,40 4 6 90 71.00000-041-Principal de Dívida Contratual R$ 6.000,00 UNIDADE:- 04-F.M.A.S. 3 3 50 43.00000-043-Subv.Sociais R$ 2.550,00 3 1 90 11.00000-045-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Civil R$ 37,42 3 3 90 30.00000-047-Material de Consumo R$ 25.900,00 3 3 90 30.00000-048-Material de Consumo R$ 575,71 3 3 90 36.00000-050-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.400,00 3 3 90 39.00000-051-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 13.400,00 3 3 90 30.00000-205-Material de Consumo R$ 600,00 UNIDADE:- 05-F.M.C.A. 3 1 90 11.00000-058-Venctos e Vant. Fixas- Pes.Civil R$ 4.675,64 3 3 90 39.00000-063-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.195,00 UNIDADE:- 06-F.M.S. 3 3 50 43.00000-065-Subv.Sociais R$ 88.000,00 3 1 90 11.00000-068-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$ 139.000,00 3 1 90 11.00000-069-Venctos e Vant.Fixas –Pes.Civil R$ 90.000,00 3 1 90 13.00000-070-Obrig.Patronais R$ 8.000,00 3 3 70 41.00000-073-Contribuição R$ 48.302,73 3 3 90 30.00000-075-Material de Consumo R$ 26.450,00 3 3 90 30.00000-076-Material de Consumo R$ 955,80 3 3 90 36.00000-077-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 16.750,00 3 3 90 39.00000-079-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 59.758,42 4 4 90 52.00000-080-Equip. e Mat. Permanente R$ 500,00 3 3 90 39.00000-193-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 41.075,39 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 3 90 30.00000-083-Material de Consumo R$ 15.000,00 3 3 90 30.00000-085-Material de Consumo R$ 351,44 3 1 90 11.00000-086-Venctos e Vant. Fixas- Pes.Civil R$ 61.012,89 3 1 90 13.00000-087-Obrig.Patronais R$ 5.000,00 3 3 90 04.00000-221-Contr.por Tempo Determinado R$ 2.096,96 3 1 90 16.00000-088-Outras Desp.Variáveis –Pes.Civil R$ 28,24 3 3 90 30.00000-089-Material de Consumo R$ 116.285,00 3 3 90 30.00000-090-Material de Consumo R$ 41.451,72 DECRETO Nº 3.755, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013. 3 3 3 90 36.00000-091-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.000,00 3 3 90 39.00000-093-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 133.226,19 3 3 90 39.00000-094-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 12.112,00 4 4 90 52.00000-096-Equip. e Mat. Permanente R$ 188.220,00 4 4 90 52.00000-097-Equip. Mat. Permanente R$ 46.700,00 3 1 90 94.00000-230-Indenizações por Demissão R$ 3.200,00 3 3 90 30.00000-212-Material de Consumo R$ 186,90 3 3 90 30.00000-213-Material de Consumo R$ 21.015,00 3 1 90 11.00000-102-Venctos e Vant. Fixas- Pes.Civil R$ 9.417,72 3 3 90 30.00000-104-Material de Consumo R$ 1.376,35 3 3 90 30.00000-105-Material de Consumo R$ 5.000,00 3 3 90 39.00000-107-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 4.100,00 4 4 90 51.00000-108-Obras e Instalações R$ 61.737,21 3 1 90 11.00000-110-Venctos e Vant. Fixas-Pes-Civil R$ 14.454,68 3 3 90 39.00000-114-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 500,00 3 3 90 30.00000-196-Material de Consumo R$ 500,00 UNIDADE:- 08-CULTURA 3 1 90 11.00000-117-Venctos e Vant. Fixas- Pes.Civil R$ 6.000,00 3 3 90 36.00000-119-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 6.500,00 3 3 90 39.00000-120-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 199.509,13 UNIDADE:- 09-SERV.MUNICIPAIS 4 4 90 52.00000-192-Equip. e Mat. Permanente R$ 4.000,00 4 4 90 51.00000-123-Obras e Instalações R$ 30.143,20 4 4 90 51.00000-124-Obras e Instalações R$ 110.500,00 3 1 90 11.00000-126-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Civil R$ 221.500,00 3 1 90 13.00000-127-Obrig.Patronais R$ 60.000,00 3 1 90 16.00000-128-Outras Desp.Var.-Pes.Civil R$ 5.000,00 3 3 90 30.00000-129-Material de Consumo R$ 94.430,00 3 3 90 36.00000-130-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 32.500,00 3 3 90 39.00000-131-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 102.837,77 4 4 90 52.00000-134-Equip. e Mat. Permanente R$ 4.350,00 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 3 3 90 30.00000-139-Material de Consumo R$ 5.000,00 3 3 90 39.00000-143-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 17.850,00 UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 3 1 90 11.00000-150-Venctos e Vant. Fixas- Pes.Civil R$ 35,00 3 3 90 36.00000-154-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.700,00 UNIDADE:- 12-DESPORTO LAZER 3 3 90 30.00000-159-Material de Consumo R$ 315,00 DECRETO Nº 3.755, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013. 4 3 3 90 31.00000-160-Premiações Culturais R$ 1.000,00 3 3 90 36.00000-161-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 28.400,00 3 3 90 39.00000-162-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 3.580,00 4 4 90 52.00000-164-Equip. e Mat. Permanente R$ 45.000,00 UNIDADE:- 14-EDUC.FUNDAMENTAL-FUNDEB 3 1 90 11.00000-165-Venctos e Vant. Fixas-Pes.Civil R$ 130.000,00 3 1 90 11.00000-166-Venctos e Vant. Fixas-Pes.Civil R$ 20.000,00 UNIDADE:- 15-EDUC.INFANTIL-CRECHES -FUNDEB 3 1 90 11.00000-175-Venctos e Vant. Fixas-Pes.Civil R$ 6.000,00 UNIDADE:- 16-EDUC.INF.-EMEI-FUNDEB 3 1 90 11.00000-183-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$ 55.310,00 3 1 90 13.00000-185-Obrig.Patronais R$ 14.000,00 Total das Suplementações ........................................................................................ R$ 3.012.105,12 Artigo 2º - Para cobertura dos Créditos Suplementares, serão utilizados os recursos provenientes de Anulação, no valor de R$ 3.008.905,12 (Três Milhões, Oito Mil, Novecentos e Cinco Reais e Doze Centavos), nos termos da Lei Municipal nº 2.691/2012, artigo 5º, incisos III e IV, e Lei Federal nº 4.320/1964, artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, das seguintes dotações orçamentárias: REDUÇÃO: Valor ORGÃO: 01-LEGISLATIVO UNIDADE:- 01-CÂMARA MUNICIPAL 4 4 90 51.00000-009-Obras e Instalações R$ 6.000,00 ÓRGÃO: 02-EXECUTIVO UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3 1 90 11.00000-014-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Civil R$ 20.468,40 3 3 90 30.00000-015-Material de Consumo R$ 14.978,00 3 3 90 36.00000-016-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 7.213,00 3 3 90 39.00000-017-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 35.304,15 4 4 90 51.00000-018-Obras e Instalações R$ 2.000,00 4 4 90 52.00000-019-Equip. e Mat. Permanente R$ 634,00 UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 1 90 11.00000-021-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Civil R$ 50.218,75 3 3 90 30.00000-022-Material de Consumo R$ 7.314,52 3 3 90 36.00000-023-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 487,00 3 3 90 39.00000-024-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 112,18 DECRETO Nº 3.755, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013. 5 4 4 90 52.00000-025-Equip. e Mat.Permanente R$ 2.038,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 1 90 05.00000-026-Outros Benefícios R$ 1.000,00 3 1 90 11.00000-027-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Civil R$ 32.587,74 3 1 90 13.00000-028-Obrig.Patronais R$ 1.022,16 3 1 90 91.00000-029-Sentenças Judiciais R$ 1.801,62 3 3 70 41.00000-030-Contribuições R$ 926,60 3 3 90 30.00000-031-Material de Consumo R$ 6.250,00 3 3 90 36.00000-032-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 295,00 3 3 90 39.00000-033-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 100.125,70 3 3 90 91.00000-035-Sentenças Judiciais R$ 73,85 3 3 90 92.00000-036-Desp.deexerc.Anteriores R$ 3.700,00 4 4 90 52.00000-037-Equip.e Mat.Permanente R$ 5.915,00 9 9 99 99.00000-038-Reserva de Contingência R$ 5.000,00 3 1 90 01.00000-039-Aposentadoria e Reformas R$ 75.000,00 3 1 90 03.00000-040-Pensões R$ 12.000,00 4 6 90 71.00000-041-Princ.da Dívida Contr.Resgatada R$ 21.577,30 UNIDADE:- 04-F.M.A.S. 3 3 50 43.00000-042-Subv.Sociais R$ 27.310,00 3 3 50 43.00000-043-Subv.Sociais R$ 318,07 3 3 50 43.00000-044-Subv.Sociais R$ 480,00 3 1 90 11.00000-045-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$ 25.000,00 3 3 90 30.00000-046-Material de Consumo R$ 1.695,70 3 3 90 30.00000-047-Material de Consumo R$ 20.338,97 3 3 90 30.00000-048-Material de Consumo R$ 10.984,00 3 3 90 36.00000-049-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 9.030,97 3 3 90 36.00000-050-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 6.129,91 3 3 90 39.00000-051-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 6.457,82 3 3 90 39.00000-052-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 9.969,57 4 4 90 51.00000-054-Obras e Instalações R$ 1.000,00 4 4 90 51.00000-055-Obras e Instalações R$ 2.000,00 4 4 90 52.00000-056-Equip. e Mat. Permanente R$ 2.340,10 4 4 90 52.00000-057-Equip. e Mat. Permanente R$ 2.186,90 3 3 90 30.00000-205-Material de Consumo R$ 9.769,56 4 4 90 52.00000-206-Equip. e Mat. Permanente R$ 1.000,00 3 3 90 39.00000-207-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 707,60 3 3 90 36.00000-208-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 8.865,00 3 1 90 11.00000-209-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Civil R$ 1.500,00 3 1 90 13.00000-210-Obrig.Patronais R$ 1.500,00 DECRETO Nº 3.755, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013. 6 UNIDADE:- 05-F.M.C.A. 3 1 90 13.00000-059-Obrig.Patronais R$ 377,73 3 3 90 30.00000-060-Material de Consumo R$ 3.000,00 3 3 90 30.00000-061-Material de Consumo R$ 3.756,85 3 3 90 36.00000-062-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 2.000,00 3 3 90 39.00000-063-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 3.990,49 4 4 90 52.00000-064-Equip. e Mat. Permanente R$ 2.000,00 UNIDADE:- 06-F.M.S. 3 3 50 43.00000-065-Subv.Sociais R$ 670,00 3 3 50 43.00000-066-Subv.Sociais R$ 729,88 3 1 90 04.00000-067-Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000,00 3 1 90 11.00000-068-Venctos e Vant. Fixas- Pes.Civil R$ 52.457,84 3 1 90 11.00000-069-Venctos e Vant. Fixas- Pes.Civil R$ 23.815,53 3 1 90 13.00000-070-Obrig.Patronais R$ 75.261,28 3 1 90 16.00000-072-Outras Desp.Variaveis- Pes.Civil R$ 6.680,42 3 3 70 41.00000-073-Contribuição R$ 16.765,10 3 3 90 30.00000-074-Material de Consumo R$ 3.878,24 3 3 90 30.00000-075-Material de Consumo R$ 7.531,82 3 3 90 30.00000-076-Material de Consumo R$ 4.215,05 3 3 90 36.00000-077-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 17.077,27 3 3 90 39.00000-078-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 4.000,00 3 3 90 39.00000-079-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 42.729,93 4 4 90 52.00000-080-Equip. e Mat. Permanente R$ 1.117,70 4 4 90 52.00000-081-Equip. e mat. Permanente R$ 730,00 4 4 90 51.00000-099-Obras e Instalações R$ 10.000,00 3 3 90 39.00000-193-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 29.506,44 3 3 90 36.00000-194-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 227,32 4 4 90 52.00000-195-Equip. e Mat. Permanente R$ 10.000,00 4 4 90 51.00000-218-Obras e Instalações R$ 21.378,32 3 3 90 39.00000-223-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 5.000,00 4 4 90 51.00000-224-Obras e Instalações R$ 15.000,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 3 90 30.00000-083-Material de Consumo R$ 17.683,87 3 3 90 30.00000-084-Material de Consumo R$ 8.845,67 3 3 90 30.00000-085-Material de Consumo R$ 5.000,00 3 1 90 11.00000-214-Venctos e Vant. Fixas- Pes.Civil R$ 9.681,92 3 1 90 13.00000-215-Obrig.Patronais R$ 2.173,12 3 3 90 36.00000-216-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 10.000,00 3 3 90 39.00000-217-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 8.352,00 DECRETO Nº 3.755, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013. 7 3 3 90 04.00000-221-Contratação por Tempo Determinado R$ 5.000,00 3 3 90 04.00000-222-Contratação por Tempo Determinado R$ 5.000,00 3 1 90 11.00000-086-Venctos e Vant. Fixas- Pes.Civil R$ 9.013,59 3 1 90 13.00000-087-Obrig.Patronais R$ 258,01 3 1 90 16.00000-088-Outras Desp.Variaveis-Pes.Civil R$ 5.000,00 3 3 90 30.00000-089-Material de Consumo R$ 37.521,29 3 3 90 30.00000-090-Material de Consumo R$ 28.165,70 3 3 90 36.00000-091-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 4.839,28 3 3 90 36.00000-092-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 5.350,00 3 3 90 39.00000-093-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 91.000,00 3 3 90 39.00000-094-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 36.296,74 4 4 90 51.00000-095-Obras e Instalações R$ 1.000,00 4 4 90 52.00000-096-Equip. e Mat.Permanente R$ 47.535,46 4 4 90 52.00000-211-Equip. e Mat.Permanente R$ 37.000,00 3 1 90 94.00000-230-Indenizações por Demissão R$ 3.200,00 3 3 90 30.00000-098-Material de Consumo R$ 6.000,00 3 3 90 36.00000-100-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 2.000,00 3 3 90 39.00000-101-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 2.000,00 3 3 90 30.00000-212-Material de Consumo R$ 15.000,00 3 3 90 30.00000-213-Material de Consumo R$ 8.078,05 3 1 90 11.00000-102-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Civil R$ 24.767,91 3 1 90 13.00000-103-Obrig.Patronais R$ 125,15 3 3 90 30.00000-104-Material de Consumo R$ 9.296,35 3 3 90 30.00000-105-Material de Consumo R$ 22.931,91 3 3 90 36.00000-106-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 900,00 3 3 90 39.00000-107-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 2.206,31 4 4 90 51.00000-108-Obras e Instalações R$ 25.095,00 4 4 90 52.00000-109-Equip. e mat. Permanente R$ 4.111,00 4 4 90 51.00000-219-Obras e Instalações R$ 85.382,49 4 4 90 52.00000-220-Equip.e Mat. Permanente R$ 150.693,52 3 1 90 11.00000-110-Venctos e Vant. Fixas- Pes.Civil R$ 217.375,00 3 1 90 13.00000-111-Obrig.Patronais R$ 46.000,00 3 3 90 30.00000-112-Material de Consumo R$ 2.960,41 3 3 90 36.00000-113-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 38.648,01 3 3 90 39.00000-114-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 5.368,41 4 4 90 51.00000-115-Obras e Instalações R$ 16.000,00 4 4 90 52.00000-116-Equip. e mat. Permanente R$ 10.000,00 3 3 90 30.00000-196-Material de Consumo R$ 6.731,83 UNIDADE:- 08-CULTURA DECRETO Nº 3.755, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013. 8 3 1 90 11.00000-117-Venctos e Vant. Fixas-Pes.Pes.Civil R$ 8.266,72 3 3 90 30.00000-118-Material de Consumo R$ 26.816,37 3 3 90 36.00000-119-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 8.476,56 3 3 90 39.00000-120-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 74.413,17 4 4 90 52.00000-122-Equip. e Mat. Permanente R$ 877,10 UNIDADE:- 09-SERV.MUNICIPAIS 4 4 90 51.00000-123-Obras e Instalações R$ 5.331,59 4 4 90 51.00000-124-Obras e Instalações R$ 32.000,00 4 4 90 51.00000-125-Obras e Instalações R$ 349,50 4 4 90 52.00000-192-Equip. e Mat. Permanente R$ 4.627,28 3 1 90 11.00000-126-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Civil R$ 109.577,86 3 1 90 13.00000-127-Obrig.Patronais R$ 13.999,31 3 1 90 16.00000-128-Outras Desp.Variaveis-Pes.Civil R$ 6.667,53 3 3 90 30.00000-129-Material de Consumo R$ 34.130,00 3 3 90 36.00000-130-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 23.000,00 3 3 90 39.00000-131-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 34.601,42 4 4 90 51.00000-132-Obras e Instalações R$ 402,55 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 3 1 90 11.00000-136-Venctos e Vant. Fixas- Pes.Civil R$ 43.521,15 3 1 90 13.00000-137-Obrig.Patronais R$ 8.764,00 3 1 90 16.00000-138-Outras Desp.Variaveis R$ 2.000,00 3 3 90 30.00000-139-Material de Consumo R$ 5.300,00 3 3 90 32.00000-141-Mat.de Distr.Gratuita R$ 900,00 3 3 90 36.00000-142-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 26.000,00 3 3 90 39.00000-143-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 23.600,00 4 4 90 51.00000-144-Obras e Instalações R$ 5.000,00 4 4 90 51.00000-145-Obras e Instalações R$ 3.000,00 4 4 90 51.00000-146-Obras e Instalações R$ 7.545,08 4 4 90 52.00000-147-Equip. e Mat.Permanente R$ 38.000,00 4 4 90 52.00000-148-Equip. e Mat. Permanente R$ 5.000,00 4 4 90 52.00000-149-Equip. e Mat. Permanente R$ 5.000,00 UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 3 1 90 11.00000-150-Venctos e Vant. Fixas- Pes.Civil R$ 70.166,80 3 1 90 16.00000-151.Outras Desp.Variaveis- Pes.Civil R$ 12.000,00 3 3 90 30.00000-152-Material de Consumo R$ 14.840,14 3 3 90 36.00000-154-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 854,85 3 3 90 39.00000-155-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 773,23 4 4 90 51.00000-156-Obras e Instalações R$ 1.000,00 4 4 90 52.00000-157-Equip. Mat. Permanente R$ 8.201,00 DECRETO Nº 3.755, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013. 9 UNIDADE:- 12-DESPORTO E LAZER 3 1 90 11.00000-158-Venctos e Vant. Fixas-Pes.Civil R$ 24.344,17 3 3 90 30.00000-159-Material de Consumo R$ 4.735,94 3 3 90 31.00000-160-Premiações Culturais R$ 1.349,00 3 3 90 36.00000-161-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 17.000,00 3 3 90 39.00000-162-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.930,22 4 4 90 52.00000-164-Equip. e Mat. Permanente R$ 50.473,60 UNIDADE:- 14-EDUC.FUNDAMENTAL-FUNDEB 3 1 90 11.00000-165-Venctos e Vant. Fixas-Pes.Civil R$ 20.043,53 3 1 90 11.00000-166-Venctos e Vant. Fixas-Pes.Civil R$ 37.200,04 3 1 90 13.00000-167-Obrig.Patronais R$ 2.514,54 3 1 90 13.00000-168-Obrig.Patronais R$ 20.504,44 3 3 90 30.00000-169-Material de Consumo R$ 13.611,11 3 3 90 36.00000-170-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 5.324,92 3 3 90 39.00000-171-Outros Serv.Terc.-Pes.Juridica R$ 18.375,92 4 4 90 51.00000-172-Obras e Instalações R$ 3.000,00 UNIDADE:- 15-EDUC.INFANTIL-CRECHES-FUNDEB 3 1 90 11.00000-174-Venctos e Vant. Fixas-Pes.Civil R$ 9.186,05 3 1 90 11.00000-175-Venctos e Vant. Fixas-Pes.Civil R$ 12.601,72 3 1 90 13.00000-176-Obrig.Patronais R$ 2.799,56 3 1 90 13.00000-177-Obrig.Patronais R$ 2.900,22 3 3 90 30.00000-178-Material de Consumo R$ 8.181,01 3 3 90 39.00000-180-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 6.655,84 4 4 90 51.00000-181-Obras e Instalações R$ 5.000,00 4 4 90 52.00000-182-Equip. e Mat. Permanente R$ 4.000,00 UNIDADE:- 16-EDUC.INFANTIL-EMEI- FUNDEB 3 1 90 11.00000-183-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$ 19.607,52 3 1 90 11.00000-184-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$ 18.655,28 3 1 90 13.00000-185-Obrig.Patronais R$ 1.315,38 3 1 90 13.00000-186-Obrig.Patronais R$ 1.156,87 3 3 90 30.00000-187-Material de Consumo R$ 2.829,12 3 3 90 36.00000-188-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 5.000,00 3 3 90 39.00000-189-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 16.493,56 Total das Reduções ................................................................................................... R$ 3.008.905,12 Artigo 3º - Para cobertura dos Créditos Suplementares, também serão utilizados os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos Reais), nos termos da Lei Municipal nº 2.691/2012, artigo 5º, incisos III e IV, e Lei Federal nº 4.320/1964, artigo 43, parágrafo 1º, inciso II. DECRETO Nº 3.755, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013. 10 Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 02 de dezembro de 2013. SAMIR ALBERTO PERNOMIAN Prefeito Municipal Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. JANAÍNA FERREIRA PICCIRILLI Secretária ad hoc