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← Parapuã (SP)

norma nº 2058/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2058 / 2001
Date 2001-05-08
EmentaLOCAR IMÓVEL VILA STA HELENA UNID. SAÚDE
native_id4170

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LEI N.º 2.058 DE 08 DE MAIO DE 2.001. 
1
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita 
Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de 
São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ela 
SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:-
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Parapuã, autorizada a locar imóvel na 
Vila Santa Helena, destinada a implantação de Unidade de Saúde. 
Artigo 2º - Para cobertura das despesas de que trata o artigo l.º. serão utilizados 
os recursos provenientes de dotações próprias do exercício na seguinte dotação, suplementada 
se necessária:- 
Órgão :- 06 - Depto de Saúde, Assistência e Previdência 
Unidade :- 01 - Saúde 
3.1.3.2.00.0000-080 - Outros Serviços e encargos. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 08 de maio de 2.001. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 

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