| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2058 / 2001 |
| Date | 2001-05-08 |
| Ementa | LOCAR IMÓVEL VILA STA HELENA UNID. SAÚDE |
| native_id | 4170 |
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LEI N.º 2.058 DE 08 DE MAIO DE 2.001. 1 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Parapuã, autorizada a locar imóvel na Vila Santa Helena, destinada a implantação de Unidade de Saúde. Artigo 2º - Para cobertura das despesas de que trata o artigo l.º. serão utilizados os recursos provenientes de dotações próprias do exercício na seguinte dotação, suplementada se necessária:- Órgão :- 06 - Depto de Saúde, Assistência e Previdência Unidade :- 01 - Saúde 3.1.3.2.00.0000-080 - Outros Serviços e encargos. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 08 de maio de 2.001. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente