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norma nº 2056/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2056 / 2001
Date 2001-05-08
EmentaCRIA CARGOS PESSOAL DA SAÚDE
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LEI N. 2.056, DE 08 DE MAIO DE 2.001
1
“ CRIA CARGOS QUE PASSAM A INTEGRAR O QUADRO DE PESSOAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÔ. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita 
Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de 
São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ela 
SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º Ficam criados os Cargos abaixo relacionados, que passam a integrar o Quadro 
de Pessoal da Prefeitura Municipal de Parapuã, no Departamento Municipal de 
Saúde, Promoção e Assistência Social, instituído pela Lei Municipal n.º 1.748, 
de 29 de setembro de 1.993: 
 ANEXO I 
 DOS CARGOS EM COMISSÃO 
QTD Denominação Vencimento 
Mensal 
02 Médico R$ 900,00 
ANEXO II 
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
QTD Denominação Vencimento 
Mensal 
03 Médico R$ 900,00 
02 Auxiliar de enfermagem R$ 350,00 
01 Psicólogo R$ 500,00 
01 Farmacêutico R$ 500,00 
LEI N. 2.056, DE 08 DE MAIO DE 2.001
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01 Assistente Social R$ 750,00 
01 Enfermeira R$ 750,00 
ANEXO V 
DOS REQUISITOS DOS CARGOS EM COMISSÃO 
DENOMINAÇÃO REQUISITOS 
Médico Curso superior inerente ao Cargo e a 
critério do Chefe do Executivo 
DOS REQUISITOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
DENOMINAÇÃO REQUISITOS 
Médico Curso superior inerente ao Cargo 
Auxiliar de Enfermagem Curso técnico inerente ao Cargo 
Psicólogo Curso superior inerente ao Cargo 
Farmacêutico Curso superior inerente ao Cargo 
Assistente Social Curso superior inerente ao Cargo 
Enfermeiro Curso superior inerente ao Cargo 
PARÁGRAFO 1º- Para o preenchimento dos Cargos criados no anexo II do Quadro de 
Pessoal, será obedecido, no que couber, o disposto no Artigo 37 da 
Constituição Federativa do Brasil e no Artigo 59 da Lei Orgânica do 
Município de Parapuã. 
ARTIGO 2º- Os candidatos habilitados em concurso público serão convocados para a escolha 
dos cargos criados por esta Lei no Anexo II do Quadro de Pessoal, através de 
Edital e nomeados pelo Regime do Estatuto dos Funcionários Públicos do 
Município de Parapuã. 
LEI N. 2.056, DE 08 DE MAIO DE 2.001
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ARTIGO 3º- A jornada semanal de trabalho dos cargos criados por esta lei será fixada por 
Decreto do Executivo Municipal, conforme faculdade prevista no Artigo 13 e seu 
Parágrafo Único, da Lei Municipal n.º 1.748, de 29 de setembro de 1.993. 
ARTIGO 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 08 de maio de 2.001 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 

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