| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2056 / 2001 |
| Date | 2001-05-08 |
| Ementa | CRIA CARGOS PESSOAL DA SAÚDE |
| native_id | 4172 |
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LEI N. 2.056, DE 08 DE MAIO DE 2.001 1 “ CRIA CARGOS QUE PASSAM A INTEGRAR O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÔ. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- ARTIGO 1º Ficam criados os Cargos abaixo relacionados, que passam a integrar o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Parapuã, no Departamento Municipal de Saúde, Promoção e Assistência Social, instituído pela Lei Municipal n.º 1.748, de 29 de setembro de 1.993: ANEXO I DOS CARGOS EM COMISSÃO QTD Denominação Vencimento Mensal 02 Médico R$ 900,00 ANEXO II DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QTD Denominação Vencimento Mensal 03 Médico R$ 900,00 02 Auxiliar de enfermagem R$ 350,00 01 Psicólogo R$ 500,00 01 Farmacêutico R$ 500,00 LEI N. 2.056, DE 08 DE MAIO DE 2.001 2 01 Assistente Social R$ 750,00 01 Enfermeira R$ 750,00 ANEXO V DOS REQUISITOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DENOMINAÇÃO REQUISITOS Médico Curso superior inerente ao Cargo e a critério do Chefe do Executivo DOS REQUISITOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DENOMINAÇÃO REQUISITOS Médico Curso superior inerente ao Cargo Auxiliar de Enfermagem Curso técnico inerente ao Cargo Psicólogo Curso superior inerente ao Cargo Farmacêutico Curso superior inerente ao Cargo Assistente Social Curso superior inerente ao Cargo Enfermeiro Curso superior inerente ao Cargo PARÁGRAFO 1º- Para o preenchimento dos Cargos criados no anexo II do Quadro de Pessoal, será obedecido, no que couber, o disposto no Artigo 37 da Constituição Federativa do Brasil e no Artigo 59 da Lei Orgânica do Município de Parapuã. ARTIGO 2º- Os candidatos habilitados em concurso público serão convocados para a escolha dos cargos criados por esta Lei no Anexo II do Quadro de Pessoal, através de Edital e nomeados pelo Regime do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Parapuã. LEI N. 2.056, DE 08 DE MAIO DE 2.001 3 ARTIGO 3º- A jornada semanal de trabalho dos cargos criados por esta lei será fixada por Decreto do Executivo Municipal, conforme faculdade prevista no Artigo 13 e seu Parágrafo Único, da Lei Municipal n.º 1.748, de 29 de setembro de 1.993. ARTIGO 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 08 de maio de 2.001 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente