br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 2052/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2052 / 2001
Date 2001-03-23
EmentaALTERA LEI MUNIC. 1.996
native_id4176

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI N.º 2.052, DE 23 DE MARÇO DE 2.001
1
"SUPRIMIR PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 34 DA LEI MUNICIPAL N.º. 1.996”. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal 
de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de 
suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARAPUÃ, APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA em redação 
final a seguinte Lei:- 
Artigo 1º - Fica suprimido o Parágrafo único do Artigo 34 da Lei 
Municipal n.º 1.996, de 28 de setembro de 1.999. 
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
" 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
 Prefeitura Municipal de Parapuã, 23 de março de 2.001 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
FLÁVIO APARECIDO SOATO 
Secretário Interino 

open original →