| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2052 / 2001 |
| Date | 2001-03-23 |
| Ementa | ALTERA LEI MUNIC. 1.996 |
| native_id | 4176 |
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LEI N.º 2.052, DE 23 DE MARÇO DE 2.001 1 "SUPRIMIR PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 34 DA LEI MUNICIPAL N.º. 1.996”. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- Artigo 1º - Fica suprimido o Parágrafo único do Artigo 34 da Lei Municipal n.º 1.996, de 28 de setembro de 1.999. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. " Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 23 de março de 2.001 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. FLÁVIO APARECIDO SOATO Secretário Interino