| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2049 / 2001 |
| Date | 2001-03-07 |
| Ementa | ABRE CREDITO |
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LEI N.º 2.049, DE 07 DE MARÇO DE 2.001 1 “ AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES A DOTAÇÕES QUE ESPECÍFICA." CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- Artigo 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Fiscal do Município aprovado pela Lei n. 2.038 de 05 de dezembro de 2.000, crédito suplementar no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) em favor das seguintes dotações orçamentárias: Órgão - 02 Chefia de Gabinete Unidade - 01 Gabinete do Prefeito 0003 - Administração e Planejamento 0003007 - Administração 000300070020 - Supervisão e Coordenação Superior 0003000700201.014 - Equipamento e Material Permanente 4.1.2.0.00.0000 - 14 - Equipamento e Material Permanente ................................. R$ 4.000,00 0003000700202.006 - Subvenção ao Fundo Social de Solidariedade de Parapuã 3.2.3.1.00.0000-12 - Subvenções Sociais ...............................................................R$ 14.000,00 Artigo 2º - O crédito suplementar referido no artigo anterior será coberto com recursos a que alude a Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1.964, em seu artigo 43, § 1º, inciso III, proveniente da redução das dotações orçamentárias seguintes, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais): Órgão - Departamento de Saúde, Assistência e Previdência Unidade - Previdência 0015 - Assistência e Previdência 00150082 - Previdência 001500820492 - Previdência Social Assegurados 0015008204922.042 - Salário Família 3.2.5.3.00.000-100 - Salário Família ..................................................................... R$ 18.000,00 LEI N.º 2.049, DE 07 DE MARÇO DE 2.001 2 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 07 de março de 2.001 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. FLÁVIO APARECIDO SOATO Secretário Interino