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← Parapuã (SP)

norma nº 2049/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2049 / 2001
Date 2001-03-07
EmentaABRE CREDITO
native_id4179

Documents (1)

texto integral #

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LEI N.º 2.049, DE 07 DE MARÇO DE 2.001
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“ AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES A 
DOTAÇÕES QUE ESPECÍFICA." 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal 
de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de 
suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARAPUÃ, APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA em redação 
final a seguinte Lei:- 
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Fiscal 
do Município aprovado pela Lei n. 2.038 de 05 de dezembro de 2.000, crédito suplementar no 
valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) em favor das seguintes dotações orçamentárias: 
Órgão - 02 Chefia de Gabinete 
Unidade - 01 Gabinete do Prefeito 
0003 - Administração e Planejamento 
0003007 - Administração 
000300070020 - Supervisão e Coordenação Superior 
0003000700201.014 - Equipamento e Material Permanente 
4.1.2.0.00.0000 - 14 - Equipamento e Material Permanente ................................. R$ 4.000,00 
0003000700202.006 - Subvenção ao Fundo Social de Solidariedade de Parapuã 
3.2.3.1.00.0000-12 - Subvenções Sociais ...............................................................R$ 14.000,00 
Artigo 2º - O crédito suplementar referido no artigo anterior será coberto 
com recursos a que alude a Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1.964, em seu artigo 43, § 
1º, inciso III, proveniente da redução das dotações orçamentárias seguintes, no valor de R$ 
18.000,00 (dezoito mil reais): 
Órgão - Departamento de Saúde, Assistência e Previdência 
Unidade - Previdência 
0015 - Assistência e Previdência 
00150082 - Previdência 
001500820492 - Previdência Social Assegurados 
0015008204922.042 - Salário Família 
3.2.5.3.00.000-100 - Salário Família ..................................................................... R$ 18.000,00 
LEI N.º 2.049, DE 07 DE MARÇO DE 2.001
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Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
 Prefeitura Municipal de Parapuã, 07 de março de 2.001 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
FLÁVIO APARECIDO SOATO 
Secretário Interino 

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