| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3752 / 2013 |
| Date | 2013-11-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISOS III E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 2691 DE 21/12/2012, E ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, E DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/1964 |
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DECRETO Nº 3.752, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013. 1 “DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISOS III E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.691 DE 21/12/2012, E ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, E DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964”. SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal nº 2.691 de 21/12/2012, artigo 5º, incisos III e IV e Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, a importância de R$ 1.546.500,00 (Um Milhão, Quinhentos e Quarenta e Seis Mil, e Quinhentos Reais), nas seguintes dotações orçamentárias: SUPLEMENTAÇÃO: Valor ORGÃO:- 01- LEGISLATIVO UNIDADE:- 01- CÂMARA MUNICIPAL 3 3 90 39.00000-008-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 6.000,00 4 4 90 52.00000-010-Equip. e Mat.Permanente R$ 14.000,00 ORGÃO:- 02-EXECUTIVO UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 3 90 36.00000-023-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 5.000,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 1 90 13.00000-028-Obrigações Patronais R$ 40.000,00 3 3 90 39.00000-033-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 150.000,00 3 3 90 47.00000-034-Obrig. Tribut. e Contributivas R$ 20.000,00 UNIDADE:- 04-F.M.A.S. 3 3 90 39.00000-051-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 25.000,00 3 3 90 39.00000-207-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.000,00 UNIDADE:- 05-F.M.C.A. 3 3 90 39.00000-063-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 5.000,00 UNIDADE:- 06-F.M.S. 3 3 50 43.00000-065-Subv.Sociais R$ 10.000,00 3 3 50 43.00000-066-Subv.Sociais R$ 11.000,00 3 1 90 11.00000-068-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$ 200.000,00 3 1 90 11.00000-069-Venctos e Vant.Fixas –Pes.Civil R$ 50.000,00 3 3 70 41.00000-073-Contribuição R$ 30.000,00 DECRETO Nº 3.752, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013. 2 3 3 90 30.00000-075-Material de Consumo R$ 15.000,00 3 3 90 36.00000-077-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 5.000,00 3 3 90 39.00000-078-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 3.000,00 3 3 90 39.00000-079-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 24.000,00 3 3 90 36.00000-194-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 10.000,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 3 90 30.00000-085-Material de Consumo R$ 20.000,00 3 3 90 39.00000-217-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 10.000,00 3 1 90 11.00000-086-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$ 40.000,00 3 3 90 30.00000-089-Material de Consumo R$ 20.000,00 3 3 90 36.00000-091-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 10.000,00 3 3 90 39.00000-093-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 60.000,00 3 3 90 36.00000-106-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 2.000,00 UNIDADE:- 08-CULTURA 3 3 90 39.00000-120-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 61.000,00 UNIDADE:- 09-SERV.MUNICIPAIS 4 4 90 52.00000-192-Equip. e Mat. Permanente R$ 3.000,00 4 4 90 51.00000-124-Obras e Instalações R$ 160.000,00 3 1 90 11.00000-126-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Cívil R$ 130.000,00 3 1 90 13.00000-127-Obrig.Patronais R$ 10.000,00 3 1 90 16.00000-128-Outras Desp.Var.-Pes.Civil R$ 10.000,00 3 3 90 30.00000-129-Material de Consumo R$ 45.000,00 3 3 90 36.00000-130-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 20.000,00 3 3 90 39.00000-131-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 57.500,00 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 3 3 90 30.00000-139-Material de Consumo R$ 19.000,00 4 4 90 52.00000-147-Equip. e Mat. Permanente R$ 73.000,00 UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 3 3 90 36.00000-154-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 2.000,00 UNIDADE:- 12-DESPORTO LAZER 3 3 90 36.00000-161-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 5.000,00 3 3 90 39.00000-162-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 10.000,00 UNIDADE:- 14-EDUC.FUNDAMENTAL-FUNDEB 3 3 90 39.00000-171-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 30.000,00 UNIDADE:- 16-EDUC.INF.-EMEI-FUNDEB 3 1 90 11.00000-183-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$ 95.000,00 3 3 90 30.00000-187-Material de Consumo R$ 10.000,00 3 3 90 39.00000-189-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 20.000,00 Total das Suplementações: ...................................................................................... R$ 1.546.500,00 DECRETO Nº 3.752, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013. 3 Artigo 2º - Para cobertura dos Créditos Suplementares, serão utilizados os recursos provenientes de Anulação, no valor de R$ 1.546.500,00 (Um Milhão, Quinhentos e Quarenta e Seis Mil, e Quinhentos Reais), nos termos da Lei Municipal nº 2.691/2012, artigo 5º, incisos III e IV, e Lei Federal nº 4.320/1964, artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, das seguintes dotações orçamentárias: REDUÇÃO: Valor ORGÃO:- 01-LEGISLATIVO UNIDADE:- 01-CÂMARA MUNICIPAL 4 4 90 51.00000-009-Obras e Instalações R$ 20.000,00 ÓRGÃO: 02-EXECUTIVO UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3 3 90 30.00000-015-Material de Consumo R$ 15.000,00 UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 3 90 30.00000-022-Material de Consumo R$ 5.000,00 3 3 90 36.00000-023-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 8.000,00 3 3 90 39.00000-024-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 5.000,00 4 4 90 52.00000-025-Equip. e Mat.Permanente R$ 3.500,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 1 90 91.00000-029-Sentenças Judiciais R$ 10.000,00 3 3 90 39.00000-033-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 20.000,00 3 3 90 91.00000-035-Sentenças Judiciais R$ 10.000,00 9 9 99 99.00000-038-Reserva de Contingência R$ 50.000,00 3 1 90 01.00000-039-Aposentadoria e Reformas R$ 24.000,00 4 6 90 71.00000-041-Princ.da Dívida Contr.Resgatada R$ 35.000,00 UNIDADE:- 04-F.M.A.S. 3 3 90 39.00000-051-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 5.000,00 3 3 90 39.00000-052-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 7.095,00 3 3 90 48.00000-053-Outros Auxílios Financ. R$ 38.000,00 4 4 90 52.00000-056-Equip. e Mat. Permanente R$ 35.000,00 3 3 90 36.00000-208-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.000,00 UNIDADE:- 06-F.M.S. 4 4 90 51.00000-020-Obras e Instalações R$ 112.417,21 3 1 90 13.00000-071-Obrig.Patronais R$ 52.000,00 3 3 90 30.00000-074-Material de Consumo R$ 3.000,00 3 3 90 30.00000-075-Material de Consumo R$ 30.000,00 3 3 90 30.00000-076-Material de Consumo R$ 216.232,79 DECRETO Nº 3.752, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013. 4 4 4 90 52.00000-082-Equip. e Mat.Permanente R$ 94.350,00 3 3 90 39.00000-193-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 29.000,00 4 4 90 51.00000-224-Obras e Instalações R$ 188.000,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 3 90 30.00000-085-Material de Consumo R$ 5.000,00 3 3 90 30.00000-089-Material de Consumo R$ 5.000,00 3 3 90 30.00000-090-Material de Consumo R$ 41.000,00 3 3 90 36.00000-092-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 15.000,00 3 3 90 39.00000-093-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 17.000,00 4 4 90 52.00000-096-Equip. e Mat.Permanente R$ 48.000,00 4 4 90 52.00000-097-Equip. e Mat.Permanente R$ 5.000,00 4 4 90 52.00000-211-Equip. e Mat.Permanente R$ 48.000,00 3 3 90 30.00000-105-Material de Consumo R$ 10.000,00 3 3 90 39.00000-107-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 2.000,00 4 4 90 51.00000-108-Obras e Instalações R$ 37.905,00 3 3 90 36.00000-113-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 10.000,00 UNIDADE:- 08-CULTURA 3 3 90 39.00000-120-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 80.000,00 4 4 90 51.00000-121-Obras e Instalações R$ 10.000,00 4 4 90 52.00000-122-Equip. e Mat. Permanente R$ 4.000,00 UNIDADE:- 09-SERV.MUNICIPAIS 4 4 90 51.00000-123-Obras e Instalações R$ 6.000,00 4 4 90 51.00000-124-Obras e Instalações R$ 10.000,00 4 4 90 51.00000-125-Obras e Instalações R$ 27.500,00 3 1 90 11.00000-126-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Civil R$ 1.000,00 3 3 90 30.00000-129-Material de Consumo R$ 10.000,00 4 4 90 51.00000-132-Obras e Instalações R$ 2.500,00 4 4 90 51.00000-133-Obras e Instalações R$ 6.000,00 4 4 90 52.00000-134-Equip. e Mat.Permanente R$ 2.900,00 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 3 3 90 30.00000-140-Material de Consumo R$ 10.000,00 3 3 90 32.00000-141-Mat.de Distr.Gratuita R$ 9.100,00 3 3 90 36.00000-142-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 20.000,00 4 4 90 52.00000-147-Equip. e Mat.Permanente R$ 38.000,00 UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 3 3 90 30.00000-153-Material de Consumo R$ 22.000,00 3 3 90 39.00000-155-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 2.000,00 UNIDADE:- 12-DESPORTO E LAZER 3 3 90 39.00000-162-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 5.000,00 DECRETO Nº 3.752, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013. 5 UNIDADE:- 14-EDUC.FUNDAMENTAL-FUNDEB 3 3 90 30.00000-169-Material de Consumo R$ 5.000,00 3 3 90 36.00000-170-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 15.000,00 Total das Reduções: ................................................................................................ R$ 1.546.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de novembro de 2013. SAMIR ALBERTO PERNOMIAN Prefeito Municipal Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Coordenador de Administração e Planejamento