| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 734 / 1967 |
| Date | 1967-10-04 |
| Ementa | FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, UMA FAIXA DE TERRAS, MEDINDO 40 (QUARENTA) METROS POR 70 (SETENTA) METROS COM APROXIMADAMENTE 2800 M2 (DOIS MIL E OITOCENTOS METROS QUADRADOS), LOCALIZADA EM FRENTE AO CEMITÉRIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 734 DE 04.10.67. Afonso João Lopes, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Tupã, Estado - de São Paulo, usando das atribuições- que lhe são conferidas por lei..cevve As Artigo 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, a fim de ser desa- propriado por êste Município, por meios amigáveis ou ju diciais, uma faixa de terras, medindo 40 (quarenta) me- tros por 70 (setenta) metros com aproximadamente 2.800m2 (dois mil e oitocentos metros quadrados), localizada em frente ao Cemitério Municipal, nesta cidade. Artigo 2º —- ôste Decreto entrará em vigêr na data de sua publicação, revogadss as disposições em contrário. Prefeituro Municipal de Parapuã, aos 04 (quatro) de ou- tubro de 1 967. (mil novecentos e sessenta e sete). agi ASR PUBLICADO E REGI SIRADO na Secretaria da Prefeitura Muni- cipal de Parapuã, na data supra e qiixado em lugar de -— costume no prazo de 30 (trinta) di