br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 734/1967

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 734 / 1967
Date 1967-10-04
EmentaFICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, UMA FAIXA DE TERRAS, MEDINDO 40 (QUARENTA) METROS POR 70 (SETENTA) METROS COM APROXIMADAMENTE 2800 M2 (DOIS MIL E OITOCENTOS METROS QUADRADOS), LOCALIZADA EM FRENTE AO CEMITÉRIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE
native_id4236

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 734 DE 04.10.67.
Afonso João Lopes, Prefeito Municipal
de Parapuã, Comarca de Tupã, Estado -
de São Paulo, usando das atribuições-
que lhe são conferidas por lei..cevve
As
Artigo 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, a fim de ser desa-
propriado por êste Município, por meios amigáveis ou ju
diciais, uma faixa de terras, medindo 40 (quarenta) me-
tros por 70 (setenta) metros com aproximadamente 2.800m2
(dois mil e oitocentos metros quadrados), localizada em
frente ao Cemitério Municipal, nesta cidade.
Artigo 2º —- ôste Decreto entrará em vigêr na data de sua publicação,
revogadss as disposições em contrário.
Prefeituro Municipal de Parapuã, aos 04 (quatro) de ou-
tubro de 1 967. (mil novecentos e sessenta e sete).
agi
ASR
PUBLICADO E REGI SIRADO na Secretaria da Prefeitura Muni-
cipal de Parapuã, na data supra e qiixado em lugar de -—
costume no prazo de 30 (trinta) di

open original →