| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3743 / 2013 |
| Date | 2013-08-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.735, DE 20 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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DECRETO Nº 3.743, DE 20 DE AGOSTO DE 2013. 1 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.735, DE 20 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; D E C R E T A Artigo 1º - Fica aberto na unidade abaixo especificada, um crédito adicional suplementar no orçamento fiscal vigente do município de Parapuã, no valor de R$ 314.454,43 (trezentos e quatorze mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e três centavos), destinados a cobrir despesas com Obras de Transposição de Galerias de Águas Pluviais e Escada Dissipadora numa extensão de 20,00 metros, na intersecção da Avenida Rio de Janeiro com a Rua Curitiba, com a seguinte denominação: Órgão .................................. 02 – Executivo Unidade .............................. 09 – Serviços Municipais FICHA ******* FUNCIONAL PROGRAMÁTICA LOCAL/CAT ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$ 124 0015.0452.0010.1.023 44905100000 Obras e Instalações 314.454,43 Artigo 2º - O valor do presente crédito adicional suplementar será coberto com recursos provenientes de Convênio celebrado entre o Município e o Estado, através da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional. DECRETO Nº 3.743, DE 20 DE AGOSTO DE 2013. 2 Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 20 de agosto de 2013. SAMIR ALBERTO PERNOMIAN Prefeito Municipal de Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Coordenador de Administração e Planejamento