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norma nº 3743/2013

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3743 / 2013
Date 2013-08-20
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.735, DE 20 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 3.743, DE 20 DE AGOSTO DE 2013. 
1 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, 
NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.735, DE 20 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal 
de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São 
Paulo, usando de suas atribuições legais; 
D E C R E T A 
Artigo 1º - Fica aberto na unidade abaixo especificada, um crédito adicional 
suplementar no orçamento fiscal vigente do município de Parapuã, no valor de R$ 
314.454,43 (trezentos e quatorze mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e 
três centavos), destinados a cobrir despesas com Obras de Transposição de Galerias de 
Águas Pluviais e Escada Dissipadora numa extensão de 20,00 metros, na intersecção da 
Avenida Rio de Janeiro com a Rua Curitiba, com a seguinte denominação: 
Órgão .................................. 02 – Executivo 
Unidade .............................. 09 – Serviços Municipais 
FICHA
*******
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
LOCAL/CAT
ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃO VALOR 
EM R$ 
124 0015.0452.0010.1.023 44905100000 Obras e Instalações 314.454,43 
Artigo 2º - O valor do presente crédito adicional suplementar será coberto 
com recursos provenientes de Convênio celebrado entre o Município e o Estado, através da 
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional. 
DECRETO Nº 3.743, DE 20 DE AGOSTO DE 2013. 
2 
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário. 
 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 20 de agosto de 2013. 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN 
Prefeito Municipal de Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Coordenador de Administração e Planejamento 

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