norma nº 3742/2013

DECRETO Nº 3.742, DE 13 DE AGOSTO DE 2013. 
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO LOCAL DO PONTO DE TÁXI Nº 02 - 
JOÃO DE SOUZA VANNI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
D E C R E T A 
Artigo 1º - O Ponto de Táxi nº 02, denominado “JOÃO DE SOUZA
VANNI”, de que trata o inciso II, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.338, de 12 de 
dezembro de 2006, combinado com o inciso II, do artigo 8º, do Decreto nº 2.912, de 05 de 
março de 1999, alterado pelo Decreto nº 3.524, de 04 de agosto de 2009, fica transferido 
para a Rua João Pessoa, em seu lado direito, sentido decrescente de sua numeração, na 
quadra 37 (trinta e sete) da planta geral da cidade, nos 25 (vinte e cinco) metros 
imediatamente anteriores ao cruzamento com a Avenida São Paulo, obedecendo ao recuo 
mínimo previsto em lei, com limite máximo para 05 (cinco) vagas. 
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se o Decreto nº 3.711 de 08/02/2013, e demais disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 13 de agosto de 2013. 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN 
Prefeito Municipal de Parapuã 
Publicado e Registrado em livro próprio na Chefia de Gabinete da 
Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Coordenador de Administração e Planejamento