| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 659 / 1966 |
| Date | 1966-10-04 |
| Ementa | FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.312.900 (TRES MILHÕES E TREZENTOS E DOZE MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS), PARA A COMPRA DE CIMENTO, PEDRAS, MÃO DE OBRA E ETC., PARA CALÇAR COM PETIT-PAVE, O PASSEIO DO JARDIM PÚBLICO DA IGREJA MATRIZ N. S. IMACULADA CONCEIÇÃO, NA ÁREA DE 1227 (HUM MIL E DUZENTOS E VINTE E SETE METROS QUADRADOS), NA FORMA DOS DISPOSTOS NOS ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 559 DE 15 DE MARÇO DE 1966, COMBINADO COM O ARTIGO 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ — ESTADO DE SÃO PAULO T DECRETO Nº 659 Afonso João Lopes, Prefeito Munici pal de Parapuã, Comarca de Tupã, - Estado de São Paulo, usando das a- tribuições legais,.... Art. 1º — Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr.$ 3.312.900- (três milhões e trezentos e doze mil e novecentos cruzeiros), para a compra de cimentos, pedras, - mão de óbra e etc., para calçar com petit-pave, o passeio do jardim público da Igreja Matriz N.S. - Imaculada Conceição, na área de 1.227 (hum mil e duzentos e vinte e sete metros quadrados), na for ma dos dispostos nos artigos 1º. e 282, da lei mu- nicipel ne 559 de 15 de março de 1966, combinado- com o artigo 42, da lei federal n. 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 2º - Este decreto entrará em vigôr na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Parapuã, - aos 04 de outubro de 1966, “AF JOÃO LOPES E PREFITO MUNICIPAL Publicado e registrado/da Secretaria da Prefeitura, na data supras [