norma nº 3738/2013

DECRETO Nº 3.738, DE 04 DE JULHO DE 2013. 
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal 
de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de 
São Paulo, usando de suas atribuições legais; 
 
Considerando o artigo 1º, inciso II da Lei Municipal nº 1.381, de 08 de abril de 
1985, que dispõe sobre regulamentação de feriados municipais; 
Considerando que a alteração do feriado municipal do dia 25 de julho de 2013 
para o dia 29 de julho de 2013 (segunda-feira) se revela conveniente para a maioria dos 
trabalhadores; 
Considerando o evento tradicional “11ª Festa de São Cristóvão” a realizar-se 
nos dias 26, 27 e 28/07/2013; 
Considerando, por fim, a oitiva das entidades de classes civis, 
D E C R E T A 
Artigo 1º - Fica transferido, excepcionalmente para o exercício de 2013, o 
feriado municipal do “Dia de São Cristóvão”, de 25 de julho de 2013 para 29 de julho de 
2013, nos termos da Lei Municipal nº 1.381, de 08 de abril de 1985. 
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 04 de julho de 2013. 
 
 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN 
Prefeito Municipal de Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Coordenador de Administração e Planejamento