| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 596 / 1965 |
| Date | 1965-04-12 |
| Ementa | FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SEREM DESAPROPRIADOS POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, OS LOTES NºS 2, 3, 4, 5, 6, DA QUADRA Nº 34 DA RUA PIAUÍ |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ. Estado de São Paulo DEGRETO Nº 596 DE 12 DE ABRIL DE 1965 O SENHOR AFONSO JOÃO LOPES, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Tupã, Estado de São Paulo ,usan- do das atribuições que lhe são conferidas por Lei,... DECRETA: Artigo 1º)Ficam declarados de utilidade pública, afim de serem de sapropriados por êste Município, por meios amiga- veis ou judiciais, os lotes nºs 2,3,4,5,6, da quadra nº 34 da rua Piauí, todos com 15 metros de frente e 30 metros da frente aos fundos. Artigo 2º )Este decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos doze de Abril de 1965. PUBLICADO E REGI STRADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NA DATA SUPRA E AFIXADO NO LUGAR DO COS- TUME ysses Secretario interino