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norma nº 3733/2013

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3733 / 2013
Date 2013-06-25
EmentaDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 'IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL' E DÁ PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 3.733, DE 25 DE JUNHO DE 2013. 
“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA ‘IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL’ E DÁ PROVIDÊNCIAS”. 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
Considerando a necessidade de realizar ações em conjunto com o Presidente do Conselho 
Municipal de Assistência Social, e de avaliar e propor diretrizes para a implementação da 
Política de Assistência Social no Município, 
DECRETA: 
Artigo 1º- Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência 
Social, a ser realizada no dia 16 de julho de 2013, tendo como tema central: “Gestão e 
Financiamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS”. 
Artigo 2º- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por 
conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social. 
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 25 de junho de 2013. 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN 
Prefeito Municipal de Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Coordenador de Administração e Planejamento
 

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