| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3733 / 2013 |
| Date | 2013-06-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 'IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL' E DÁ PROVIDÊNCIAS |
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DECRETO Nº 3.733, DE 25 DE JUNHO DE 2013. “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA ‘IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL’ E DÁ PROVIDÊNCIAS”. SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de realizar ações em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, e de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município, DECRETA: Artigo 1º- Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 16 de julho de 2013, tendo como tema central: “Gestão e Financiamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS”. Artigo 2º- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social. Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 25 de junho de 2013. SAMIR ALBERTO PERNOMIAN Prefeito Municipal de Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Coordenador de Administração e Planejamento