| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 574 / 1965 |
| Date | 1965-02-15 |
| Ementa | FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA , AFIM DE SER DESAPROPRIADO POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, O LOTE Nº 14 DA QUADRA Nº 47, E QUE PERTENCE AO SR. LUIZ DE SOUZA LEÃO |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Estado de São Paulo = Ras O SENHOR AFONSO JOÃO LOPES, PREPEI TO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, COMARCA DE TUPÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, USAN- DO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,.. DECRETA: » Artigo 1º)Fica declarado de utilidade pública, afim de ser desapropriado por Sate Município, por meios auigaveis ou judiciais, o lote nº 14 da quadra nº 47, com 15 metros de frente e.30 metros da frente aos fundos, e que pertence so snr. Luiz de Souza Leão. Artigo 2º)Este decreto entrará em vigor na data do eua pah a publicação, revogadas es disposições em coutra- rio. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 15 de Fe- vereiro de 1965, ope ' s) o Apetoi to Municipal , Publicado e registrado na Secretaria da Prefei- tura Municipal de Parapuã, na data supra, e afi- xado ao lugar do costume « ysass Rodrzig Secretario int