norma nº 3731/2013

DECRETO Nº 3.731, DE 11 DE JUNHO DE 2013. 
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“DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA, 
DECLARADA DE INTERESSE PÚBLICO DE CONFORMIDADE COM A LEI 
MUNICIPAL Nº 2.730 DE 05 DE JUNHO DE 2013.” 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
DECRETA: 
Artigo 1º - Ficam declarados de interesse público para fins de
desapropriação por valor simbólico e amigável, nos termos da Lei Municipal nº 2.730, de 
05 de junho de 2013, os lotes nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15 e 16 
da quadra 124, da planta geral da cidade, como segue: 
Lote nº 01, com as seguintes medidas e confrontações: 15,00 metros 
de frente, por 30,00 metros da frente aos fundos, confrontando pela frente com a Rua 
Santa Catarina, de um lado com a Rua Curitiba, de outro lado com o lote nº 02 e pelos 
fundos com o lote nº 07, totalizando 450,00 m2
, conforme matrícula nº 10.169, valor R$ 
1,00. 
Lote nº 02, com as seguintes medidas e confrontações: 15,00 metros 
de frente, por 30,00 metros da frente aos fundos, confrontando pela frente com a Rua 
Santa Catarina, de um lado com o lote nº 01, de outro lado com o lote nº 03, e pelos 
fundos com o lote nº 07, totalizando 450,00 m2
, conforme matrícula nº 10.170, valor R$ 
1,00. 
Lote nº 03, com as seguintes medidas e confrontações: 15,00 metros 
de frente por 30,00 metros da frente aos fundos, confrontando pela frente com a Rua Santa 
Catarina, de um lado com o lote nº 02, de outro lado com o lote nº 04, e pelos fundos com 
o lote nº 07, totalizando 450,00 m2
, conforme matrícula nº 10.171, valor R$ 1,00. 
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Lote nº 04, com as seguintes medidas e confrontações: 15,00 metros 
de frente por 30,00 metros da frente aos fundos, confrontando pela frente com a Rua Santa 
Catarina, de um lado com o lote nº 03, de outro lado com o lote nº 05, e pelos fundos com 
o lote nº 09, totalizando 450,00 m2
, conforme matrícula nº 10.172, valor R$ 1,00. 
Lote nº 05, com as seguintes medidas e confrontações: 15,00 metros 
de frente, por 30,00 metros da frente aos fundos, confrontando pela frente com a Rua 
Santa Catarina, de um lado com o lote nº 04, de outro lado com o lote nº 06, e pelos 
fundos com o lote nº 09, totalizando 450,00 m2
, conforme matrícula nº 10.173, valor R$ 
1,00. 
Lote nº 06, com as seguintes medidas e confrontações: 15,00 metros 
de frente, por 30,00 metros da frente aos fundos, confrontando pela frente com a Rua 
Santa Catarina, de um lado com o lote nº 05, de outro lado com a Rua Niterói, e pelos 
fundos com o lote nº 09, totalizando 450,00 m2
, conforme matrícula nº 10.174, valor R$ 
1,00. 
Lote nº 07, com as seguintes medidas e confrontações: 15,00 metros 
de frente, por 45,00 metros aos fundos, confrontando pela frente com a Rua Curitiba, de 
um lado com o lote nº 08, de outro lado com os lotes nºs 01, 02 e 03 e pelos fundos com o 
lote nº 09, totalizando 675,00 m2
, conforme matrícula nº 10.175, valor R$ 1,00. 
Lote nº 08, com as seguintes medidas e confrontações: 15,00 metros 
de frente, por 45,00 metros da frente aos fundos, confrontando pela frente com a Rua 
Curitiba, de um lado com o lote 07, de outro lado com os lotes nºs 11, 12 e 13, e pelos 
fundos com o lote nº 10, totalizando 675,00 m2
, conforme matrícula nº 10.176, valor R$ 
1,00. 
Lote nº 09, com as seguintes medidas e confrontações: 15,00 metros 
de frente, por 45,00 metros da frente aos fundos, confrontando pela frente com a Rua 
Niterói, de um lado com os lotes nºs 04, 05 e 06, e de outro lado com o lote nº 10, e pelos 
fundos com o lote nº 07, totalizando 675,00 m2
, conforme matrícula nº 10.177, valor R$ 
1,00. 
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Lote nº 10, com as seguintes medidas e confrontações: 15,00 metros 
de frente, por 45,00 metros da frente aos fundos, confrontando pela frente com a Rua 
Niterói, de um lado com o lote nº 09, de outro lado com os lotes nºs 14, 15 e 16, e pelos 
fundos com o lote nº 08, totalizando 675,00 m2
, conforme matrícula nº 10.178, valor R$ 
1,00. 
Lote nº 11, com as seguintes medidas e confrontações: 15,00 metros 
de frente, por 30,00 metros da frente aos fundos, confrontando pela frente com a Rua Rio 
Grande do Sul, de um lado com a Rua Curitiba, de outro lado com o lote nº 12, e pelos 
fundos com o lote nº 08, totalizando 450,00 m2
, conforme matrícula nº 10.179, valor R$ 
1,00. 
Lote nº 12, com as seguintes medidas e confrontações: 15,00 metros 
de frente, por 30,00 metros da frente aos fundos, confrontando pela frente com a Rua Rio 
Grande do Sul, de um lado com o lote nº 11, de outro lado com o lote nº 13, e aos fundos 
com o lote nº 08, totalizando 450,00 m2
, conforme matrícula nº 10.180, valor R$ 1,00. 
Lote nº 14, com as seguintes medidas e confrontações: 15,00 metros 
de frente, por 30,00 metros da frente aos fundos, confrontando pela frente com a Rua Rio 
Grande do Sul, de um lado com o lote nº 13, de outro lado com o lote nº 15 e aos fundos 
com o lote nº 10, totalizando 450,00 m2
, conforme matrícula nº 10.182, valor R$ 1,00. 
Lote nº 15, com as seguintes medidas e confrontações: 15,00 metros 
de frente, por 30,00 metros da frente aos fundos, confrontando pela frente com a Rua Rio 
Grande do Sul, de um lado com o lote nº 14, de outro lado com o lote nº 16 e aos fundos 
com o lote nº 10, totalizando 450,00 m2
, conforme matrícula nº 10.183, valor R$ 1,00. 
Lote nº 16, com as seguintes medidas e confrontações: 15,00 metros 
de frente, por 30,00 metros da frente aos fundos, confrontando pela frente com a Rua Rio 
Grande do Sul, de um lado com o lote nº 15, de outro lado com a Rua Niterói e aos fundos 
com o lote nº 10, totalizando 450,00 m2
, conforme matrícula nº 10.184, valor R$ 1,00. 
Artigo 2º - Ficam também declarados de interesse público para fins de 
desapropriação por valor simbólico e amigável, nos termos da Lei Municipal nº 2.730, de 
DECRETO Nº 3.731, DE 11 DE JUNHO DE 2013. 
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05 de junho de 2013, as partes dos lotes nºs 03, 04, 07, 08, 09, 10, 13 e 14 da quadra 124, 
da planta geral da cidade, como segue: 
Parte do lote nº 03, com as seguintes confrontações e medidas: na 
frente 5,00 metros com a Rua Santa Catarina, a direita 30,00 metros com o remanescente 
do lote nº 03, no fundo 5,00 metros com parte do lote nº 07, a esquerda 30,00 metros com 
parte do lote nº 04, totalizando 150,00 m2
, conforme matrícula nº 10.171, valor R$ 1,00. 
Parte do lote nº 04, com as seguintes confrontações e medidas: na 
frente 5,00 metros com a Rua Santa Catarina, a direita 30,00 metros com parte do lote nº 
03, no fundo 5,00 metros com parte do lote nº 09, a esquerda 30,00 metros com o 
remanescente do lote nº 04, totalizando 150,00 m2
, conforme matrícula nº 10.172, valor 
R$ 1,00. 
Parte do lote nº 07, com as seguintes confrontações e medidas: 5,00 
metros com parte do lote nº 03, a direita 15,00 metros com remanescente do lote nº 07, no 
fundo 5,00 metros com parte do lote nº 08, e a esquerda 15,00 metros com parte do lote nº 
09, totalizando 75,00 m2
, conforme matrícula nº 10.175, valor R$ 1,00. 
Parte do lote nº 09, com as seguintes confrontações e medidas: 5,00 
metros com parte do lote nº 04, a direita 15,00 metros com parte do lote nº 07, no fundo 
5,00 metros com parte do lote nº 10, a esquerda 15,00 metros do remanescente do lote nº 
09, totalizando 75,00 m2
, conforme matrícula nº 10.177, valor R$ 1,00. 
Parte do lote nº 08, com as seguintes confrontações e medidas: 5,00 
metros com parte do lote 07, a direita 15,00 metros com o remanescente do lote nº 08, no 
fundo 5,00 metros com parte do lote nº 13, a esquerda 15,00 metros com parte do lote nº 
10, totalizando 75,00 m2
, conforme matrícula nº 10.176, valor R$ 1,00. 
Parte do lote nº 10, com as seguintes confrontações e medidas: 5,00 
metros com parte do lote nº 09, a direita 15,00 metros com parte do lote nº 08, a esquerda 
15,00 metros com o remanescente do lote nº 10, e nos fundos 5,00 metros com o parte do 
lote nº 14, totalizando 75,00 m2
, conforme matrícula nº 10.178, valor R$ 1,00. 
DECRETO Nº 3.731, DE 11 DE JUNHO DE 2013. 
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Parte do lote nº 13, com as seguinte confrontações e mediadas: 5,00 
metros com parte do lote nº 08, a direita 30,00 metros com o remanescente do lote nº 13, 
no fundo 5,00 metros com a Rua Rio Grande do Sul, a esquerda 30,00 metros com parte 
do lote nº 14, totalizando 150,00 m2
, conforme matrícula nº 10.181, valor R$ 1,00. 
Parte do lote nº 14, com as seguintes confrontações e medidas: 5,00 
metros com parte do lote nº 10, a direita 30,00 metros com parte do lote nº 13, no fundo 
5,00 metros com a Rua Rio Grande do Sul, a esquerda 30,00 metros com o remanescente 
do lote nº 14, totalizando 150,00 m2
, conforme matrícula nº 10.182, valor R$ 1,00. 
Artigo 3º - As mencionadas áreas de terras são declaradas de interesse 
social e utilidade pública, nos termos que dispõe o artigo 4º, inciso XV, da Lei Orgânica 
do Município de Parapuã, promulgada e publicada em 05 de abril de 1990. 
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 11 de junho de 2013. 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN 
Prefeito Municipal de Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Coordenador de Administração e Planejamento