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← Parapuã (SP)

norma nº 560/1964

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 560 / 1964
Date 1964-10-26
EmentaFICA CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O PRÓXIMO DIA 28 (VINTE E OITO) DO CORRENTE MÊS, ESPECIALMENTE CONSAGRADO AO "FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL" (ART. 256 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Estado de São Paulo
—=7
DECRETO Nº 560, DE 26 DE OUTUBRO DE 1.964.
O senhor AFONSO JOãO LOPES, Prefei-
to Municipal de Parapuã, Comarca de
Tupã, Estado de São Paulo, no u g
de suas atribuições legais, ...
Considerando os têrmos definidos no artigo 114 do De-
creto-Lei nº 13.030, de 28 de outubro de 1.942,
RESOLVE:
Artigo ca - Fica considerado Ponto Facultativo nas Re
partições Públicas Municipais, o próximo
dia 28 (vinte e oito) do corrente mês, es
pecialménte consagrado ao " FUNCIONÁRIO -—
PÁBLICO MUNICIPAL " (Art. 256 do Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis dos Muni-
cípiós do Estado de São Paulo).
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de
"sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, aos 26
(Vinte e seis) de outubro de 1.964.
Prefeito Municipal.
PUBLICADO e REGI STRADO cretaria da
Prefeitura Municip uê, data
supra, e por edi 1 no lugar de
costume. À 4
João Batista de Castro Jobim
Secretário Interino.

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