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← Parapuã (SP)

norma nº 2047/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2047 / 2001
Date 2001-02-22
EmentaDECLARA UTILIDADE P. LEP
native_id4414

Documents (1)

texto integral #

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LEI N.º. 2. 047, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.001
1
“ DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, O LAR ESPERANÇA 
PARAPUÃ LEP, CNPJ N. 03.642.784/0001-40." 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, 
APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte 
Lei:- 
Artigo 1º - É considerado de utilidade pública, para todos os efeitos legais o 
LAR ESPERANÇA PARAPUÃ - LEP, CNPJ N. 03.642.784/0001-40, entidade sem fins 
lucrativos, estabelecida no município de Parapuã, que tem por finalidade dar amparo a 
dependentes de drogas e álcool de forma gratuita, atendendo pessoas do município e de 
qualquer localidade que dele necessitar. 
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário. 
 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 22 de fevereiro de 2.001 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
FLÁVIO APARECIDO SOATO 
Secretário Interino 

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