| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2047 / 2001 |
| Date | 2001-02-22 |
| Ementa | DECLARA UTILIDADE P. LEP |
| native_id | 4414 |
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LEI N.º. 2. 047, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.001 1 “ DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, O LAR ESPERANÇA PARAPUÃ LEP, CNPJ N. 03.642.784/0001-40." CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- Artigo 1º - É considerado de utilidade pública, para todos os efeitos legais o LAR ESPERANÇA PARAPUÃ - LEP, CNPJ N. 03.642.784/0001-40, entidade sem fins lucrativos, estabelecida no município de Parapuã, que tem por finalidade dar amparo a dependentes de drogas e álcool de forma gratuita, atendendo pessoas do município e de qualquer localidade que dele necessitar. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 22 de fevereiro de 2.001 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. FLÁVIO APARECIDO SOATO Secretário Interino