| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2045 / 2001 |
| Date | 2001-02-12 |
| Ementa | CRIA CARGO (ASSESSOR DE SAÚDE) |
| native_id | 4416 |
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LEI N.º 2.045, DE 12 FEVEREIRO DE 2.001 1 “ CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- ARTIGO 1º- Fica criado no Anexo I, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Parapuã, instituído pela Lei Municipal nº 1.748, de 29 de setembro de 1.993, mais 02 (dois) Cargos de Assessor Especial de Saúde. ARTIGO 2º Para preenchimento dos Cargos criados pelo Artigo 1º, será observado o que dispõe o Artigo 5º, “Caput” do Artigo 6º e seu § 1º, da Lei Municipal nº 1.748, de 29 de setembro de 1.993. ARTIGO 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 12 de fevereiro de 2.001 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã LEI N.º 2.045, DE 12 FEVEREIRO DE 2.001 2 Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. FLÁVIO APARECIDO SOATO Secretário Interino