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norma nº 2045/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2045 / 2001
Date 2001-02-12
EmentaCRIA CARGO (ASSESSOR DE SAÚDE)
native_id4416

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LEI N.º 2.045, DE 12 FEVEREIRO DE 2.001
1
“ CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, 
APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte 
Lei:- 
ARTIGO 1º- Fica criado no Anexo I, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, instituído pela Lei Municipal nº 1.748, de 29 de setembro de 1.993, 
mais 02 (dois) Cargos de Assessor Especial de Saúde. 
ARTIGO 2º Para preenchimento dos Cargos criados pelo Artigo 1º, será observado o que 
dispõe o Artigo 5º, “Caput” do Artigo 6º e seu § 1º, da Lei Municipal nº 1.748, de 
29 de setembro de 1.993. 
ARTIGO 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 12 de fevereiro de 2.001 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
LEI N.º 2.045, DE 12 FEVEREIRO DE 2.001
2
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
FLÁVIO APARECIDO SOATO 
Secretário Interino 
 

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