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← Parapuã (SP)

norma nº 2042/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2042 / 2001
Date 2001-02-12
EmentaCONCESSÃO DE CONTR. A ASSOCIAÇÃO RURAIS
native_id4419

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LEI N.º 2.042, DE 12 FEVEREIRO DE 2.001
1
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS 
PRODUTORES RURAIS DE PARAPUÃ, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 
4.320/64" 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, 
APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte 
Lei:- 
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder uma 
Contribuição corrente à Associação dos Produtores Rurais de Parapuã, até a importância de 
R$ 6.000,00 ( seis mil reais), que se destinará a custear as despesas de manutenção da referida 
Associação. 
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos 
provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 
08 DEP. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
0801 AGRICULTURA 
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO 
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO......R$ 6.000,00 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 12 de fevereiro de 2.001 
CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA 
Prefeita Municipal 
Parapuã 
LEI N.º 2.042, DE 12 FEVEREIRO DE 2.001
2
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
FLÁVIO APARECIDO SOATO 
Secretário Interino 
 

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