| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2042 / 2001 |
| Date | 2001-02-12 |
| Ementa | CONCESSÃO DE CONTR. A ASSOCIAÇÃO RURAIS |
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LEI N.º 2.042, DE 12 FEVEREIRO DE 2.001 1 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAPUÃ, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI 4.320/64" CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder uma Contribuição corrente à Associação dos Produtores Rurais de Parapuã, até a importância de R$ 6.000,00 ( seis mil reais), que se destinará a custear as despesas de manutenção da referida Associação. Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 08 DEP. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0801 AGRICULTURA 3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO......R$ 6.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 12 de fevereiro de 2.001 CECÍLIA RIBEIRO DUARTE DE OLIVEIRA Prefeita Municipal Parapuã LEI N.º 2.042, DE 12 FEVEREIRO DE 2.001 2 Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. FLÁVIO APARECIDO SOATO Secretário Interino