| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2036 / 2000 |
| Date | 2000-11-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA MOTOCICLETA MARCA HONDA MODELO CG-125 TITAN KS, 0 KM, E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SOM, À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARAPUÃ - ACIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI N.º 2.036, DE 16 NOVEMBRO DE 2.000 1 “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA MOTOCICLETA MARCA HONDA MODELO CG-125 TITAN KS, 0 KM, E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SOM, À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARAPUÃ - ACIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARAPUÃ - ACIP uma Motocicleta marca Honda, modelo CG-125 TITAN KS 0 Km para premiação anual de final de ano do comércio local. Artigo 2º - Fica autorizado a contratação de serviço de som na extensão da Avenida São Paulo, no período em que for necessário, para a divulgação da premiação de final de ano. Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 16 de novembro de 2.000 ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã LEI N.º 2.036, DE 16 NOVEMBRO DE 2.000 2 Publicada e registrada em livro próprio na Chefia de Seção e Expediente da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO RG. 6.384.778 SSP/SP Chefe de Seção e Expediente da Prefeitura Municipal de Parapuã