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norma nº 2036/2000

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2036 / 2000
Date 2000-11-16
EmentaDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA MOTOCICLETA MARCA HONDA MODELO CG-125 TITAN KS, 0 KM, E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SOM, À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARAPUÃ - ACIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N.º 2.036, DE 16 NOVEMBRO DE 2.000 
1
“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA MOTOCICLETA MARCA HONDA MODELO 
CG-125 TITAN KS, 0 KM, E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SOM, À ASSOCIAÇÃO 
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARAPUÃ - ACIP, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito 
Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo 
Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ele 
SANCIONA e PROMULGA em redação final a 
seguinte Lei:- 
 Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar a 
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARAPUÃ - ACIP uma Motocicleta 
marca Honda, modelo CG-125 TITAN KS 0 Km para premiação anual de final de ano do 
comércio local. 
Artigo 2º - Fica autorizado a contratação de serviço de som na extensão da 
Avenida São Paulo, no período em que for necessário, para a divulgação da premiação de 
final de ano. 
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 16 de novembro de 2.000 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
LEI N.º 2.036, DE 16 NOVEMBRO DE 2.000 
2
Publicada e registrada em livro próprio na Chefia de Seção e Expediente da 
Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
RG. 6.384.778 SSP/SP 
Chefe de Seção e Expediente da 
Prefeitura Municipal de Parapuã

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