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norma nº 2027/2000

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2027 / 2000
Date 2000-06-19
EmentaREVOGA ARTIGOS DA LEI 1977/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id4434

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 LEI N.º 2.027, DE 19 JUNHO DE 2.000 
“REVOGA ARTIGOS DA LEI 1.977/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito 
Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, 
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições 
legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL 
DE PARAPUÃ, APROVOU e ele SANCIONA e 
PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- 
Artigo 1º - Fica revogado os artigos 46 e 92 da Lei Municipal nº 1.977/99. 
Artigo 2º - Fica alterado o anexo III, faixa I e faixa II, da Lei 1.977/99, com a 
seguinte redação:- 
ANEXO - III 
FAIXA – I 
NÍVEL I II III IV 
VALOR 467,16 490,51 515,03 540,78 
05 ANOS(1º 
QUINQÜÊNIO) 490,51 515,03 540,78 567,81 
10 ANOS (2º 
QUINQÜÊNIO) 513,87 539,56 566,53 594,85 
15 ANOS (3º 
QUINQÜÊNIO) 537,23 564,09 592,29 621,90 
20 ANOS (4º 
QUINQÜÊNIO) + 6ª parte 638,45 670,37 703,88 739,07 
25 ANOS (5º 
QUINQÜÊNIO) + 6ª parte 661,81 694,90 729,64 766,12 
30 ANOS ( 6º 
QUINQÜÊNIO) + 6ª parte 685,16 719,41 755,38 793,14 
 LEI N.º 2.027, DE 19 JUNHO DE 2.000 
FAIXA – II 
NÍVEL I II III IV 
VALOR 561,00 589,05 618,50 649,42 
05 ANOS (1º 
QUINQÜÊNIO 589,05 618,50 649,42 681,89 
10 ANOS (2º 
QUINQÜÊNIO) 617,10 647,95 680,34 714,35 
15 ANOS (3º 
QUINQÜÊNIO) 645,15 677,40 711,27 746,83 
20 ANOS (4º 
QUINQÜÊNIO) + 6ª parte 766,70 805,03 845,28 887,54 
25 ANOS (5º 
QUINQÜÊNIO) + 6ª parte 794,75 834,48 876,20 920,01 
30 ANOS (6º 
QUINQÜÊNIO) + 6ª parte 822,80 863,94 907,13 952,48 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.000. 
 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 19 de junho de 2.000 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
 LEI N.º 2.027, DE 19 JUNHO DE 2.000 
Publicada e registrada em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
NIVALDO ADRIANO 
RG. 12.393.478 SSP/SP 
Chefe de Gabinete

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