| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2003 / 1999 |
| Date | 1999-11-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR IMPORTÂNCIA EM DINHEIRO PARA A MITRA DIOCESANA DE MARÍLIA, ATRAVÉS DA PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO DE PARAPUÃ |
| native_id | 4458 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.003, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1.999. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR IMPORTÃNCIA EM DINHEIRO PARA A MITRA DIOCESANA DE MARÍLIA, ATRAVÉS DA PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO DE PARAPUÔ. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar a importância de R$ 4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais) à Mitra Diocesana de Marília, através da Paroquia Imaculada Conceição de Parapuã para auxilia-lá na construção de uma Câmara Fria no Salão Paroquial de Parapuã. Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Parapuã, 05 de Novembro de 1.999. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG 12.393.478 Chefe de Gabinete