| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2002 / 1999 |
| Date | 1999-11-05 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER VEÍCULOS |
| native_id | 4459 |
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LEI Nº 2.002, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1.999. “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER VEÍCULOS”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:- Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Parapuã, autorizado a vender os veículos:- - 01 ( um) veículo IMP/ ASIA TOPIC DLX - PAS/MICROONIB, ANO DE FABRICAÇÃO 1.998 ANO MODELO 1.999, movido a Diesel, chassi KN2FAD2A1WC081558, PLACAS BFY 0859; - 01 ( um ) veículo VOLKSWAGEM GOL 1000/ MISTO AUTOMÓVEL, ANO DE FABRICAÇÃO 1.993 ANO MODELO 1.994, movido à gasolina, chassi 9BWZZZ30ZPT131536, Placas BFY 0845; - 01 ( um ) veículo GM/CARAVAM / MIS/ AUTOMÓVEL/ AMBULÂNCIA, ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO 1.992, movido à gasolina, chassi 9BGVN15ENNB107618, Placas BFY 0682. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Parapuã, 05 de novembro de 1.999. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. NIVALDO ADRIANO RG 12.393.478 Chefe de Gabinete