| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 556 / 1964 |
| Date | 1964-08-20 |
| Ementa | FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, OS SEGUINTES LOTES NUMERADOS DA QUADRA Nº 24, A SABER: NºS 1 (UM), 2 (DOIS), 3 (TRÊS), 4 (QUATRO), 5 (CINCO), 6 (SEIS), 7 (SETE), 8 (OITO), 9 (NOVE), 10 (DEZ), 11 (ONZE), 12 (DOZE), 13 (TREZE), 14 (QUATORZE), 15 (QUINZE) E 16 (DEZESSEIS), QUE SERÃO EXCLUSIVAMENTE, DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA ESPORTIVA COMPLETA, INCLUSIVE PISCINA, E, AO QUE CONSTA, PERTENCEM, RESPECTIVAMENTE, AOS SEGUINTES SENHORES: MIGUEL LOPES MARTINS, MANOEL SANTOS RIBEIRO, LUÍS ARNALDO MANGAS, JOSÉ F. ESQUINAS, SEBASTIÃO MACHADO, IRENE DE LARA, JOSÉ DEL PORTO, PAULINO GARCIA, FRANCISCO CASTRO SANCHES, LAURA F. SHIMITD E OUTROS, JOSÉ DA SILVA SANTOS, LAÉRCIO SOUSA FREITAS, JOÃO M. DOS SANTOS E JOSÉ FERREIRA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Estado de São Paulo =7 DECRETO Nº 556, DE 20 DE AGOSTO DE 1,9646 EDDTDTD TDI 2TTD2DDD2DDDD=DD=DD=D====. O senhor AFONSO JOãO LOPES, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Tu- vã, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas - em lei, cccorseccorcorerocossesesanes DECRETA: Artigo se - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados por êste Município, por -— meios amigáveis ou judiciâis, os seguintes lotes numerados da Quadra nº 24, a saber : nºs, 1 (um), 2 (dois), 3 (três), 4 (quatro), 5 (cinto), 6 ( - seis), 7 (sete); 8 (oito), 9 (nove), 10 (dez), -— 11 (ônze), 12 (doze), 13 (treze), 14 (quatorze), 15 (quinze) e 16 (dêzesseis), cóm as suas respéç tivas dimensões de 15 (quinze) metros de frente por 30 (trinta) metros de fundo, exceto os de ná meros 7 (sete); 8 (oito), 9 (nove) e 10 (dez), - com as dimensões, invariáveis, de 15 (quinze) me tros de frente por 45 (quarenta e cinco) mettos de fundo, observável, também, no lote nº 12 (do- ze), uma casa construida de madeira, quê serão , extlusivamente, destinados à construção de uma Praça Esportiva completa, iúclusive piscina, e, ao que consta, pertencem, respectivamente, aos -— seguintes senhores : Miguel Lopes Martins, Manoel Santos Ribeiro, Luís Arnaldo Mangas, José F. Es- quinas, Sebastião Machado, Irene de Lara, José - Del Porto, Paulino Garcia, Francisco Castro San- ches, Laura F, Shimitd e outros, José da Silva - Santos, Laércio Sousa Freitas, João M. dos Santos e José Ferreira, Artigo 22º — Este decreto é considerado de natureza urgente, — “ para efeito do que dispõe o artigo 15 do Decreto- Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1,941,com a alteração cônstante e introduzida pela Lei Fede ral nº 2.786, de 25 de maio de 1.956. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPU Estado de São Paulo = DECRETO Nº 556, DE 20 DE AGÔSTO DE 1.964, -2- Neres? Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto, correrão por conta de verbas próprias consigna- das no orçamento, e suplementadas se necessário, Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, aos 20 (vinte) de agôsto de 1.964, LA, Afónso-João Lopes Prefeito Municipal, data supra, e por stume . r PUBLICADO e REGI STRADO na de aut é da Prefei- a y João Batista de Castro Jobim Secretário Interino. idã/.