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norma nº 556/1964

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 556 / 1964
Date 1964-08-20
EmentaFICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, OS SEGUINTES LOTES NUMERADOS DA QUADRA Nº 24, A SABER: NºS 1 (UM), 2 (DOIS), 3 (TRÊS), 4 (QUATRO), 5 (CINCO), 6 (SEIS), 7 (SETE), 8 (OITO), 9 (NOVE), 10 (DEZ), 11 (ONZE), 12 (DOZE), 13 (TREZE), 14 (QUATORZE), 15 (QUINZE) E 16 (DEZESSEIS), QUE SERÃO EXCLUSIVAMENTE, DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA ESPORTIVA COMPLETA, INCLUSIVE PISCINA, E, AO QUE CONSTA, PERTENCEM, RESPECTIVAMENTE, AOS SEGUINTES SENHORES: MIGUEL LOPES MARTINS, MANOEL SANTOS RIBEIRO, LUÍS ARNALDO MANGAS, JOSÉ F. ESQUINAS, SEBASTIÃO MACHADO, IRENE DE LARA, JOSÉ DEL PORTO, PAULINO GARCIA, FRANCISCO CASTRO SANCHES, LAURA F. SHIMITD E OUTROS, JOSÉ DA SILVA SANTOS, LAÉRCIO SOUSA FREITAS, JOÃO M. DOS SANTOS E JOSÉ FERREIRA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Estado de São Paulo
=7
DECRETO Nº 556, DE 20 DE AGOSTO DE 1,9646
EDDTDTD TDI 2TTD2DDD2DDDD=DD=DD=D====.
O senhor AFONSO JOãO LOPES, Prefeito
Municipal de Parapuã, Comarca de Tu-
vã, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas -
em lei, cccorseccorcorerocossesesanes
DECRETA:
Artigo se - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de
serem desapropriados por êste Município, por -—
meios amigáveis ou judiciâis, os seguintes lotes
numerados da Quadra nº 24, a saber : nºs, 1 (um),
2 (dois), 3 (três), 4 (quatro), 5 (cinto), 6 ( -
seis), 7 (sete); 8 (oito), 9 (nove), 10 (dez), -—
11 (ônze), 12 (doze), 13 (treze), 14 (quatorze),
15 (quinze) e 16 (dêzesseis), cóm as suas respéç
tivas dimensões de 15 (quinze) metros de frente
por 30 (trinta) metros de fundo, exceto os de ná
meros 7 (sete); 8 (oito), 9 (nove) e 10 (dez), -
com as dimensões, invariáveis, de 15 (quinze) me
tros de frente por 45 (quarenta e cinco) mettos
de fundo, observável, também, no lote nº 12 (do-
ze), uma casa construida de madeira, quê serão ,
extlusivamente, destinados à construção de uma
Praça Esportiva completa, iúclusive piscina, e,
ao que consta, pertencem, respectivamente, aos -—
seguintes senhores : Miguel Lopes Martins, Manoel
Santos Ribeiro, Luís Arnaldo Mangas, José F. Es-
quinas, Sebastião Machado, Irene de Lara, José -
Del Porto, Paulino Garcia, Francisco Castro San-
ches, Laura F, Shimitd e outros, José da Silva -
Santos, Laércio Sousa Freitas, João M. dos Santos
e José Ferreira,
Artigo 22º — Este decreto é considerado de natureza urgente, —
“ para efeito do que dispõe o artigo 15 do Decreto-
Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1,941,com
a alteração cônstante e introduzida pela Lei Fede
ral nº 2.786, de 25 de maio de 1.956.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPU
Estado de São Paulo
=
DECRETO Nº 556, DE 20 DE AGÔSTO DE 1.964,
-2- Neres?
Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto,
correrão por conta de verbas próprias consigna-
das no orçamento, e suplementadas se necessário,
Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, aos 20 (vinte)
de agôsto de 1.964,
LA,
Afónso-João Lopes
Prefeito Municipal,
data supra, e por
stume .
r
PUBLICADO e REGI STRADO na de aut é da Prefei-
a
y
João Batista de Castro Jobim
Secretário Interino.
idã/.

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