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norma nº 544/1964

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 544 / 1964
Date 1964-06-08
EmentaFICA CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL A PARTIR DAS 12 (DOZE) HORAS DO DIA 9 (NOVE) DE JUNHO DO CORRENTE MÊS
native_id4474

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Estado de São Paulo
v
DECRETO Nº 544, DE 8 DE JUNHO DE 1.964.
ESESESCLESSSSDSSSSCOnSSEScSconsSssscosos
O senhor AFONSO JOãO LOPLS, Prefeito
Municipal de Parapuã, Comarca de Tu-
pã, Listado de São Paulo, no uso de -
Na , suas atribuições e
los CON SI DERANDO que amanhã, dia 9 (nove) de junho de 1964,
data em que, neste Município, será levado a efeito o -
encerramento da Campanha "QURO PARA O BEM DO BRASIL" ;
CON SI DERANDO que a data é oportuna para que o comércio
e indústria locais encerrem as suas atividades, a fim -
| de que todos possam colaborar nesta Campanha cívica,por
mais modesta que seja a contribuição ;
CONSIDERANDO que a pátria não pede, mas em compensação
é o povo que oferece ;
CON SLDERANDO que a primeira virtude é a devoção à pá- -
tria ;
CONSIDERANDO que o amor da pátria é comum a todos os ho
mens ;
CON SI DERANDO que ninguém tem o direito de invocar à pá-
tria enquanto não provar com obras para honrá-la e en-
grandecê-la,
DE O RETAS
Artigo 1º - Fica considerado Feriado Municipal a partir
das 12 (doze) horas do dia 9 (nove) de ju-
nho do corrente mês.
$ 1º - Em observância a 8ste decreto o comércio e
indústria locais, encerrarão as suas ativi-
dades na hora e dia constante dêste artigo.
$ 2º - Fica dispensada desta obrigatoriedade, 08 -
estabelecimentos comerciais com licença es-
pecial para funcionar fora do horário regu-
lamentar.
Artigo 2º - Aos infratores serão impostas as penalida--
des previstas em lei.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de -—
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, aos 8 (oito)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
Fstado do São Paulo
DECRLTO Nº 544, DE 8 DE JUNHO DE 1.964.
de junho de 1.964 (mil novecentos e sessenta e qua-
tro). Pa
ne6 João Lopes E
Prefeito Municipal. Vo PS.
PUBLICADO e REGI SIRADO na- Secretaria da Pre
feitura Municipal de Farapuã, ta supra, e afi-
xado no lugar de costume. ”
João Batista de Castro Jobim
Secretário Interino.
ddg/.

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