br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 537/1964

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 537 / 1964
Date 1964-04-10
EmentaFICA CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 11 (ONZE) DE ABRIL DO CORRENTE MÊS
native_id4481

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

A
RAF;
ó,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Estado de São Paulo
=
DECRETO Nº 237, DE 10 DE ABRIL DE 1.964.
O Senhor AFONSO JOGO LOPES, Prefeito Municipal
de Parapuã, Comarca de Tupã, Estado de São Pau
lo, usando das atribuições que lhe são conferi
das em lei, ceccccrcoreccrcecescesascenesesaco
CONSIDERANDO que amanhã, dia 11 (onze) de abril de 1.964, data em -—
que êste Município empreenderá a " MARCHA DA FAMÍLIA, COM DEUS PELA
LIBERDADE",
manifestando assim a Bus repulsa contra os inimigos ver-
melhos quê procuram ameaçar os alicerces democráticos da NAÇÃO,
Artigo 1º —
Sã -
$a -
Artigo 22º —
Artigo 3º —
DECRETA:
Fica considerado Feriado Municipal a partir das 14 (Qua-
torze) horas do dia 11 (onze) de abril do corrente mês.
Em observância a êste decreto o comércio e indústria"lo-
cais, encêrrarão &s suas atividades na hora e dia cons--
tante dêste artigo,
Fica dispensada desta obrigatoriedade, os estabelecimen-
tos comerciais com licença especial para funcionar fora
do horário regulamentar.
Aos infratores serão impostas as penalidades previstas
em lei.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, aos 10 (dez) de abril
de 1.964.
Pa ara João Lopes
Ea Prefeito Municipal.
Publicado e registrado na RR temo Muni -
cipal de Parapuã, na data supra, /) ixado no lugar de
costume, op
João Batista de Castro Jobim
Secretário Interino,

open original →