| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 537 / 1964 |
| Date | 1964-04-10 |
| Ementa | FICA CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 11 (ONZE) DE ABRIL DO CORRENTE MÊS |
| native_id | 4481 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
A RAF; ó, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ Estado de São Paulo = DECRETO Nº 237, DE 10 DE ABRIL DE 1.964. O Senhor AFONSO JOGO LOPES, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Tupã, Estado de São Pau lo, usando das atribuições que lhe são conferi das em lei, ceccccrcoreccrcecescesascenesesaco CONSIDERANDO que amanhã, dia 11 (onze) de abril de 1.964, data em -— que êste Município empreenderá a " MARCHA DA FAMÍLIA, COM DEUS PELA LIBERDADE", manifestando assim a Bus repulsa contra os inimigos ver- melhos quê procuram ameaçar os alicerces democráticos da NAÇÃO, Artigo 1º — Sã - $a - Artigo 22º — Artigo 3º — DECRETA: Fica considerado Feriado Municipal a partir das 14 (Qua- torze) horas do dia 11 (onze) de abril do corrente mês. Em observância a êste decreto o comércio e indústria"lo- cais, encêrrarão &s suas atividades na hora e dia cons-- tante dêste artigo, Fica dispensada desta obrigatoriedade, os estabelecimen- tos comerciais com licença especial para funcionar fora do horário regulamentar. Aos infratores serão impostas as penalidades previstas em lei. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, aos 10 (dez) de abril de 1.964. Pa ara João Lopes Ea Prefeito Municipal. Publicado e registrado na RR temo Muni - cipal de Parapuã, na data supra, /) ixado no lugar de costume, op João Batista de Castro Jobim Secretário Interino,