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← Parapuã (SP)

norma nº 535/1964

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 535 / 1964
Date 1964-03-23
EmentaFICA CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL A PARTIR DAS 12 (DOZE) HORAS DO DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DO CORRENTE MÊS
native_id4483

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Estado de São Paulo
“vTr
DECRETO Nº 535, DE 23 DE MARÇO DE 1.964.
TEITDIDTIISTITITIFZITIDTIDCCIDDCDDHDGSHD22222D
O Cidadão AFONSO JOãO LOPES, Prefeito Mu-
nicipal de Parapuã, Comarca de Tupã, Esta
do de São Paulo, usando das atribuições -
que lhe são conferidas em lei, ..ccccress
CONSIDERANDO que a data de 26 (vinte e seis) de março de 1964 —
Quinta-feira SANTA -, data essa consagrada e venerada em todo —
mundo cristão, sobretudo em nosso país,
Artigo 18
$ 1º
S 2
Artigo 2º
Artigo 3º
DECRETA:
- fica considerado Feriado Municipal a partir das 12
(doze) horas do dia 26 (vinte e seis) de março do
corrente mês.
- Em observância a êste decreto o comércio e indús--
tria locais, encerrarão as suas atividades na hora
e dia constante dêste artigo.
- Fica dispensada desta obrigatoriedade, os estabele
cimentos comerciais com licença especial para fun-
cionamento fora do horário regulamentar.
- hos infratores serão impostas as penalidades previs
tas em lei.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, aos 23 (vinte e -—
três) de março de 1.964.
e e a s
Prefeito Municipal.
Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, na data supra afixado no
lugar de costume.
João Batista de Castro Jobim
Secretário Interino.

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