| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3722 / 2013 |
| Date | 2013-04-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.720, DE 16 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 450 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DECRETO Nº 3.722, DE 16 DE ABRIL DE 2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.720, DE 16 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; D E C R E T A Artigo 1º - Fica aberto na unidade abaixo especificada, um crédito adicional especial no orçamento fiscal vigente do município de Parapuã, no valor no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais), nos termos da Lei Municipal nº 2.720, de 16 de abril de 2013, destinados a cobrir despesas com a Construção de uma Academia de Saúde, na Avenida Pernambuco, n. 1.000 com a seguinte denominação: Órgão .................................. 02 – Executivo Unidade .............................. 06 – Saúde FICHA ******* FUNCIONAL PROGRAMÁTICA LOCAL/CAT ECONOMICA ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$ 218 0010.0302.0007.2.015 4490510000 Obras e Instalações 103.000,00 Artigo 2º - Os valores dos presentes créditos adicionais especiais serão cobertos com os recursos provenientes do Ministério da Saúde – Governo Federal de acordo com a proposta de número 11843.243000/1110-01. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 16 de abril de 2013. SAMIR ALBERTO PERNOMIAN Prefeito Municipal de Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAUBER TRIPOLONI DO NASCIMENTO Secretário designado