| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 420 / 1962 |
| Date | 1962-02-15 |
| Ementa | REMOVE A PARTIR DA PRESENTE DATA, E DE ACORDO COM O DISPOSTO NO CAPÍTULO XI, ARTIGO 75 E SEU § ÚNICO, COMBINADO COM OS CAPÍTULOS VIII E X, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DECRETO LEI Nº 13030) DE 28/10/42, A PROFESSORA MARIA LUZIA HENRIQUE FRAZÃO, DA REGÊNCIA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE PARAPUÃ, PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO 376 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1961, PARA A REGÊNCIA DA 1ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA FAZENDA NEGRINHA, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI |
| native_id | 4599 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
ne PREFRITURA MUNICIPAL DE PARAPUR DECRETO Nº 4 20 de 15 de fevereiro de 1.962 » DTEZTSZTTISZTIcI José Morales Agudo, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Tupã, Estado de São Pe lo, usando de suas atribuições legais, ceras essas sa san REMOVE, a partir da presente data, e de acordo com o disposto no Capitulo XI, Artigo 75 e seu $ Unico, combi- nado com os capitulos VIII e X, do Estatuto dos Funcionarios Publicos Civis do Estado de São Faulo (Decreto Lei nº 13.030) de 28/10/42, a professora Maria Luzia Henrique Frazão, da rê- genciá dã Escola Municipal de Educação Infantil de Parapuã, pa ra cujas funções foi nomeada pelo Decreto 376 de 15 de feverei ro de 1.961, para a regencia da 18º ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA FAZENDA NEGRINHA, percebendo os vêncimentos fixados por leis PREFEITURA MUNICIFAL DE FARAPUÃ, aos 15 de feve- reiro de 1.962 Prefeito Municipale PUBLICADO E REGISTRADO, na Secretaria da Prefeitu- ra Municipal de Parapuã, na data supra e afixado no lugar de cos, me sma datas