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norma nº 420/1962

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 420 / 1962
Date 1962-02-15
EmentaREMOVE A PARTIR DA PRESENTE DATA, E DE ACORDO COM O DISPOSTO NO CAPÍTULO XI, ARTIGO 75 E SEU § ÚNICO, COMBINADO COM OS CAPÍTULOS VIII E X, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DECRETO LEI Nº 13030) DE 28/10/42, A PROFESSORA MARIA LUZIA HENRIQUE FRAZÃO, DA REGÊNCIA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE PARAPUÃ, PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO 376 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1961, PARA A REGÊNCIA DA 1ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA FAZENDA NEGRINHA, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
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ne
PREFRITURA MUNICIPAL DE PARAPUR
DECRETO Nº 4 20 de 15 de fevereiro de 1.962
»
DTEZTSZTTISZTIcI
José Morales Agudo, Prefeito Municipal de Parapuã,
Comarca de Tupã, Estado de São Pe lo, usando de
suas atribuições legais, ceras essas sa san
REMOVE, a partir da presente data, e de acordo
com o disposto no Capitulo XI, Artigo 75 e seu $ Unico, combi-
nado com os capitulos VIII e X, do Estatuto dos Funcionarios
Publicos Civis do Estado de São Faulo (Decreto Lei nº 13.030)
de 28/10/42, a professora Maria Luzia Henrique Frazão, da rê-
genciá dã Escola Municipal de Educação Infantil de Parapuã, pa
ra cujas funções foi nomeada pelo Decreto 376 de 15 de feverei
ro de 1.961, para a regencia da 18º ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA
FAZENDA NEGRINHA, percebendo os vêncimentos fixados por leis
PREFEITURA MUNICIFAL DE FARAPUÃ, aos 15 de feve-
reiro de 1.962
Prefeito Municipale
PUBLICADO E REGISTRADO, na Secretaria da Prefeitu-
ra Municipal de Parapuã, na data supra e afixado no lugar de cos,
me sma datas

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