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← Parapuã (SP)

norma nº 397/1961

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 397 / 1961
Date 1961-05-08
EmentaFICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SEREM DESAPROPRIADOS POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, OS LOTES DE NÚMEROS 5 (CINCO), 6 (SEIS) E 9 (NOVE) DA QUADRA Nº 19 (DEZENOVE), FORMANDO UM SÓ TODO, SITUADOS NESTA CIDADE CONSTANTES DO MAPA GERAL, QUE CONSTAM PERTENCER RESPECTIVAMENTE A "MARIO ESPERANÇA", FELIPE FERNANDES" E "JERONIMO FERMIM", NECESSÁRIOS A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DESTA CIDADE
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DECRETO Nº 397 de 8 de maio de 1.961
EDTOTESDIDICTDaTSSOISSSTOSSSSCEsSSSsEs EDHDDTTESS
O Sr. José Morales Agudo, Prefeito Munici-
pal de Parapuã, Comarca de Tupã, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições le
gais, setenta no rentes o ana cana an aa
DECRET
=s:
Artigo as) Ficam declarados de utilidade pública, afim de
serem desapropriados por este Municipio, per me
ios emigaveis ou judiciais, os lotes de numeros
5 (cinco) 6 (seis) e 9 (nove) da quadra nº 19 «
(dezenové), formando um sé tódo, asituaádos nes-
ta cidade conetantes de mapa geral, que constam
pertencer respectivamente á "Mario Esperança" ,
"Felipe Fernandes" e "Jeronimo Formim!", compre-
êndendo dentro das seguintes divisas, e lete Nº
5 (cinco) com frente para a Rus Alagosa, onde -
mede 15 (quinze) metros de frente por 30 (trin
ta) dites da frénte aos fundos, dividindo pelos
lados com os lotes de nº 4 (quatro) e 6 (seis)
e nos fundos com e lote'nº 9 (nove), o lote nº
6 (seis) medindo 15 (quinze) metroé pera a Ruã
Alagoas e 30 (trinta) metros para a Rua São Lu-
iz, dividindo nos fudos com o lete nº 9 (nove)
e pelos lades com o lote nº 5 (cinco)'e a Rua *
São Luiz, respectivamente,8 finalmente o lote nº
9 (nove) medindo 15 (quinze) metros de frente
para & Rua São Luiz, e 45 (quarenta e cinco) di-
tos da frente aos fundos, onde faz diviza côm e
lote nº 7 (sete), dividindo dos lados com ez lo=
tes 4 (quatre), 5 (cinco) e 6 (seis) e pelo ou-
tro lado com é lote nº 10 (déz) de propriedade da
Prefeitura este ultimôj necessírios a construção
do reservabério de Agua do Serviço de Abastecimen
to désta cidades
Artigo 22) A desapropriação que se trata o artigo anterier,
É declnrada de natureza urgente, e pura 05 efei-
tos Segue Riso caos 2
“do de São
a
e
Decreto Nº 39 7 de 8/5/1.961
Fls ceccccococceo scenes ceras sl
de Artigo 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365 de 21/6/1.941 ,
elterado pela Lei nº 2,786, de 21/5/1.956, Legislação Fede —
ralo u
Artigo 3) As despezas decorrentes cem a execução do presen
te Decreto, correrão por conta da Verba propria
destinada para esse fim, que é do emprestimo fei
to para o abastecimento de agua desta cidade con
cedido pela C.B.E.5.P.
Artigo 4º) Este Decreto entrará em vigêr, na data de sua pu
” blicação, revogando-se as disposições em contra-
rite
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 8 de maio
de 1,961.
Prefeito Municipale
Publicado e Registrado, na Secretaria da Prefci
tura Municipal de Parapuã, na data supra e afi-
xado no lugar de costume.
PAS
SD A cá
KA
GUN! C/A7> f a) Jacob' Suppo Ribeixo
“ar V ” Secretário Interino.

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