| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3705 / 2013 |
| Date | 2013-01-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.701, DE 15 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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DECRETO Nº 3.705, DE 15 DE JANEIRO DE 2013. 1 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.701, DE 15 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; D E C R E T A Artigo 1º - Fica aberto na unidade abaixo especificada, um crédito adicional especial no orçamento fiscal vigente do município de Parapuã, no valor de R$ 13.860,00 (treze mil, oitocentos e sessenta reais), destinados a cobrir despesas com manutenção do “CRAS – Centro de Referencia de Assistência Social” com a seguinte denominação: Órgão .................................. 02 – Executivo Unidade ............................... 04 – Fundo Municipal da Assistência Social – F.M.A.S. FICHA ******* FUNCIONAL PROGRAMÁTICA LOCAL/CAT ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$ 205 0008.0244.0005.2.011 33903000000 Material de Consumo 6.860,00 206 0008.0244.0005.2.011 44905200000 Equip. Material Permanente 1.000,00 207 0008.0244.0005.2.011 3390390000 Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica 1.500,00 208 0008.0244.0005.2.011 3390360000 Outros Serv. De Terceiros Pessoa Física 1.500,00 209 0008.0244.0005.2.011 3190110000 Venc. E Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.500,00 210 0008.0244.0005.2.011 3190130000 Obrigações Patronais 1.500,00 DECRETO Nº 3.705, DE 15 DE JANEIRO DE 2013. 2 Artigo 2º - O valor do presente crédito adicional especial será coberto com recursos proveniente de Convênio do Programa Proteção Social Básica da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 15 de janeiro de 2013. SAMIR ALBERTO PERNOMIAN Prefeito Municipal de Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAUBER TRIPOLONI DO NASCIMENTO Secretário designado