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norma nº 341/1960

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 341 / 1960
Date 1960-04-06
EmentaESTABELECE NORMAS PARA A COORDENAÇÃO E O PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS E OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
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a
PREFEITURA MUNIGIPAL DE PARAPUA
DECRETO Nº 341 DE 6 DE ABRIL DE 1 960
ESTABELECE NORMAS PARA A COORDENAÇÃO E O PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS
E OBRAS DO MUNICÍPIO DE IPARAFUÃ.
José Morales Agudo, Prefeito Municipal de Parapuã, usando de suas
atribuições,
considerando que constitui função primordial da administração pú -—
blica promover o bem comum a população;
considerando que para a consecução desses objetivos é necemsário -
que o Prefeito Municipal formule e execute, dentro dos limites da sua com—-
petência, uma politica administrativa que tenha em mira e crie condições —
i'favoraveis ao desenvolvimento ecônomico social do município de Parapuã;
. considerando que a realização dessa politica é preciso ter conheci
méntos das necessidades e Jas possibilidades do município, economico-finan
ceiras, racionalizar as atividades administrativas:
, considerando que essa administração harmoniosa e equilibrada só po
de ser conseguida com um PLANO DE EXECUÇÃO que demarque objetivos, determi
ne prioridade e fixe tempo de execução»
considerando que o atraso administrativo dos quatros ahos passados
e as falhas do orçamento vigente;
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica criado junto ao Gabinete do Prefeito um Grupo de
Planejamento para a elaboração do Plano de Execução.
$ 1º - O G.P. será composto pelo senhores: Josias Alves de Azevedo,
Assessor Administrativo; Ramon Barrinuevo, Chefe da Agência Estatistica de
Tupa.
$ 2º - Fica designado como fiscais do Plano os senhores: Dr. Lauro
Franco e Hermelindo Zanotto.
$ 3º - Ao G.P, criado neste artigo incumbe:
a) Estudar um Plano de Execução do Município de Parapuã a ser -
submetido ao Prefeito Municipal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias no ma
ximo a contar da publicação dêgte decreto.
b ) Apresentar por inticiativa própria ou por determinação do -
Prefeito Municipal, relatorios especiais sobre questões economicas que rel
lacionem com o Flano de Execução.
Na
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUR
$4º - O Plano de Execução deverá fixar os objetivos a serem
atingidos no seu prazo, bem como estabelecer escala de prioridade —
para e execução das obras e serviços.
$5º - Para a elaboração do Flano o G.P. terá em vistas
a) as necessidades dos diversos setores do município.
v) com recursos das receitas em geral.
c) com emprestimos do governo Estsdual, Federal e Perticu-
laregm. y
$6º - Para o cumprimento de suaz atribuições, poderá o G.P.
na forma legal, propor o contrato de serviços com organizações ou en-
tidadea autsrquicas e orgãos diretemente subordinado mo Prefeito.
-, Art. 2º - O G.P. terá funcionários, escolhidos entre os ser-
vidores da Prefeitura Municipel ou contratados e guxiliados por ser -
vidorez postos a sua dispogição.
$ Unico.- A designação de servidores para o G.P. poderá ser -
feita com prejuizos dem funções proprias ou não, mas assegurados os
vencimentos e as demais vantagens do cargo ou função.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na deta de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, mou 6 de Abril de 1 960.
t
J AGUDO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretária da Prefeitura Munici-
pal de Peraçu&, aos 6 de abril de de 1 960,
Secretário Interino.

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