norma nº 3704/2013

DECRETO Nº 3.704, DE 15 DE JANEIRO DE 2013.
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“INSTITUI O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São 
Paulo, usando de suas atribuições legais; 
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica instituído na forma abaixo descrita o VALOR VENAL 
DOS IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, com a finalidade de avaliar as 
propriedades rurais localizadas em seu território, tendo no exercício de 2013 o objetivo de 
fornecimento de Certidões e base para as Declarações do Imposto Territorial Rural do 
Município, nos termos da Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, do Decreto nº 6.433 
de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto 6.621 de 29 de outubro de 2008, e das 
normas do Instituto de Economia Agrícola do Estado de São Paulo, que tem por região 
suas avaliações: 
Valor da Terra Nua por hectare: 
Produto Unidade Ano/base 
Preço 
Médio 
Campo R$/ha 2012 4.028,93 
Terra de cultura de primeira R$/ha 2012 4.427,39 
Terra de cultura de segunda R$/ha 2012 4.775,68 
Terra para pastagem R$/ha 2012 4.686,64 
Terra para reflorestamento R$/ha 2012 4.958,68 
DECRETO Nº 3.704, DE 15 DE JANEIRO DE 2013.
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Valor dos Imóveis Rurais com benfeitorias por hectare: 
Produto Unidade Ano/base 
Preço 
Médio 
Propriedade com menos de 7,26 ha R$/ha 2012 19.516,85 
Propriedade de 7,26 a 24,20 ha R$/ha 2012 14.521,84 
Propriedade de 24,20 a 72,60 ha R$/ha 2012 12.839,43 
Propriedade de 72,60 a 242,00 ha R$/ha 2012 11.422,67 
Propriedade acima de 242,00 ha R$/ha 2012 10.005,90 
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 15 de janeiro de 2013. 
SAMIR ALBERTO PERNOMIAN 
Prefeito Municipal de Parapuã
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAUBER TRIPOLONI DO NASCIMENTO 
Secretário designado