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norma nº 1967/1998

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1967 / 1998
Date 1998-11-03
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64
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LEI Nº 1.967 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.998. 
 
1
‘DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO 
ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 
4.320/64”.
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de 
Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara Municipal de Parapuã, aprovou e ele sanciona e promulga em redação final a 
seguinte Lei:-
Artigo lº - Fica anulada parcialmente, na importância de R$ 32.500,00 (trinta e 
dois mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 43, da lei Nº 4.320/64, a seguinte dotação 
do orçamento vigente:- 
06 -DEP.DE SAÚDE ASSISTTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
03 -PREVIDÊNCIA 
1582 -PREVIDÊNCIA 
1582492 -Previdência 
15824922.029000 -Previdência 
3.2.1.4.00.0000-129 -Contribuição à AMPRESP..............R$ 32.500,00 
Artigo 2º - Com a anulação feita pelo artigo lº, fica suplementada a seguinte 
dotação do orçamento vigente:- 
08 -DEP. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
01 -AGRICULTURA 
04 -Agricultura 
0416 -Abastecimento 
0416094 -Estoques Reguladores 
04160942.001000 -Manutenção da Unidade Orçamentária
3.1.3.2.00.0000-116 -Outros Serviços e Encargos.............R$ 32.500,00 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 03 de novembro de 1.998. 
LEI Nº 1.967 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.998. 
 
2
Publicada e registrada em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 

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