| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1966 / 1998 |
| Date | 1998-09-22 |
| Ementa | REVOGA LEI Nº 1916 DE 18 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO |
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LEI Nº1.966 DE 22 DE SETEMBRO DE 1.998 REVOGA LEI Nº 1.916 DE 18 DE JUNHO DE 1.997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Parapuã, aprovou e ele sanciona e promulga em redação final a seguinte lei:- ARTIGO lº - Fica revogada a lei Nº 1.916, de 18 de junho de 1.997, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. ARTIGO 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 22 de setembro de 1.998. Publicada e registrada em livro próprio na Chefia de Gabinete da PrefeituraMunicipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra.. .