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← Parapuã (SP)

norma nº 1966/1998

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1966 / 1998
Date 1998-09-22
EmentaREVOGA LEI Nº 1916 DE 18 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
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LEI Nº1.966 DE 22 DE SETEMBRO DE 1.998 
REVOGA LEI Nº 1.916 DE 18 DE JUNHO DE 1.997, QUE DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, estado de São Paulo, usando de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Parapuã, aprovou e ele sanciona e 
promulga em redação final a seguinte lei:- 
ARTIGO lº - Fica revogada a lei Nº 1.916, de 18 de junho de 
1.997, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle 
Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino 
Fundamental e Valorização do Magistério. 
ARTIGO 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação 
, revogando as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 22 de setembro de 1.998. 
Publicada e registrada em livro próprio na Chefia de Gabinete da 
PrefeituraMunicipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra.. 
. 

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