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norma nº 1965/1998

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1965 / 1998
Date 1998-09-22
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64
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LEI Nº 1.965 DE 22 DE SETEMBRO DE 1.998. 
 
‘DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO 
ORÇAMENTO VIGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 
4.320/64”.
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de 
Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara Municipal de Parapuã, aprovou e ele sanciona e promulga em redação final a 
seguinte Lei:-
Artigo lº - fica reduzida na importância de R$ 70.000,00 ( setenta mil reais), 
nos termos do artigo 43, da lei Nº 4.320/64, a seguinte dotação do orçamento vigente:- 
04 -DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
01 -EDUCAÇÃO INFANTIL 
08 -Educação e Cultura 
0841 -Educação da criança de 0 a 6 anos 
0841190 -Educação Infantil 
08411901.002000 -CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO P. EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
4.1.1.0.00.0000-34 -Obras e Instalações..........................R$ 70.000,00 
 
Artigo 2º - Com a redução feita pelo artigo lº, fica suplementada a seguinte 
dotação do orçamento vigente:- 
04 -DEPTO.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 
02 -EDUCAÇÃO FNDAMENTAL 
0842 -Ensino Fundamental 
0842188 -Ensino Regular 
08421882.001000 -MANUTENÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
3.1.2.0.00.0000-37 -Material de Consumo......................R$ 70.000,00 
Artigo 3º - esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 22 de setembro de 1.998. 
LEI Nº 1.965 DE 22 DE SETEMBRO DE 1.998. 
 
Publicada e registrada em livro próprio na Chefia de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 

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